MANIFESTO SOLIDARISTA

“O Solidarismo é uma doutrina portadora de uma dinâmica tendente a projeta-lo em um movimento e a encarna-lo em um sistema. Como doutrina. O Solidarismo tem como categorias básicas a pessoa humana e acomunidade humana. A pessoa, como ser racional, livre, social é portadora de uma vocação a um destino transcendente ao mero processo histórico em que está envolvida e do qual participa como agente consciente. O Solidarismo não é uma doutrina imanentista. Mas não é também umadoutrina “evacionista”. Para ele, a pessoa humana realiza seu destino transcendente, como quer que ele seja concebido, pela sua fidelidade à vocação terrena, pela sua presença no momento histórico. Para ele, a pessoa humana, como ser racional, livre e social é sujeito de deveres e direitos, que decorrem de sua mesma natureza, independentemente de suacondição social, política, econômica, ideológica, étnica ou cultural. A pessoa humana tem direitos naturais à vida digna, à educação, ao trabalho, àliberdade, à propriedade. O Solidarismo entende estes direitos não como meras outorgas legais, mas como possibilidades concretas. Vale dizer que, segundo o Solidarismo, a pessoa humana tem direito às condições concretas e reais que lhe possibilitem viver dignamente, trazer à plenitude, pela educação, seus talentos diversificados, trabalhar honestamente, afirmar sem coerções seus desejos e opiniões, exercitar sua liberdade de opções, possuir, e, pela propriedade, realizar-se mais plenamente como ser humano.O Solidarismo sabe que as estruturas sociais vigentes não oferecem possibilidades reais para realização destes direitos. Por isso, ele é essencialmente um protesto que se traduz num programa de reformas. O Solidarismo não é mero moralismo. É reformismo radical. Radical, porque quer construir a reforma das estruturas a partir da raiz – a partir daconsciência. Assim, professa que a pessoa humana, além de direitos naturais, tem também deveres naturais. Deveres morais de consciência que se resumem nos deveres de justiça, de amor, de verdade, de lealdade, de solidariedade. Faltar a estes deveres não é para o Solidarismo apenas uma questão de infração passível de pena ou multa. É uma culpa moral, pela qual todo homem é responsável perante o tribunal incorruptível da consciência. Para um cristão, é um pecado, pelo que é responsável perante Deus. O reformismo solidarista como sistema se baseia na categoria da Comunidade. A reforma solidarista é uma reforma comunitária. O Solidarismo pretende deferir às comunidades reais, em todos os níveis em que se realizam, a hegemonia do processo histórico. Esta não pode caber nem ao Capital nem ao Estado, órgão de poder de um partido único. Os destinos políticos, conferidos às comunidades nacionais, estaduais emunicipais. O Solidarismo é nacionalista, estadualista e municipalista. Os destinos sociais e econômicos, deferidos às comunidades locais, às comunidades de vizinhança, às comunidades de trabalho, às comunidades de grupos. A grande ênfase do Solidarismo sobre a Comunidade se explica. A Comunidade é aquela realidade social da qual a pessoa humana participa na especificidade do seu ser, enquanto ser racional e livre. Como serracional e livre, o homem pensa o que quer. A Comunidade é o lugar natural onde os homens pensam e querem juntos. Projetam e decidem juntos em função do bem comum. Este é concebido precisamente como o conjunto de condições concretas nas quais e pelas quais cada pessoa humana pode realizar os seus direitos naturais, obedecendo a seus deveres naturais. Da comunidade o homem participa não pelo que tem, mas pelo que é. Acomunidade é a grande descoberta e a grande força do Solidarismo. Este é portador da certeza inabalável de que, à medida que as comunidades-reais assumirem em suas mãos os seus próprios destinos, através de seus representantes legítima e honestamente escolhidos, haverá de realizar-se numa democracia total, política, econômica e social. O Solidarismo não se constitui de negações, de anátemas. Sua Essência não é ser anticapitalista ou anticomunista. Tem uma consistência própria, uma mensagem própria.Ele é personalista e comunitário. Nesta sua mensagem reside a força de sua dinâmica e esta capaz de transformá-lo em movimento. Existem múltiplas forças solidaristas em marcha. Muitos movimentos que se encaminham obscuramente para um ideal solidarista. É tarefa do solidarismo, não tanto criar um movimento novo, quanto enfeixar, dar conteúdo e objetivo às forças solidaristas atuantes que se desconhecem. Deflagrado o movimento solidarista, nada poderá impedi-lo de criar estruturas comunitárias, que permitam a plena realização das pessoas humanas. O trabalho é árduo, mas sua chance histórica é poderosa, é irresistível, porque o Solidarismo é o ideal a que confusa e inconscientemente aspiram todos aqueles que anseiam por um Brasil realmente democrático e cristão.”
Pe. FERNANDO BASTOS DE ÁVILA, SJ Texto extraído do livro: SOLIDARISMO – Alternativa para a globalização. 2a. Edição. Junho, 2002. Editora Santuário.
OS GRANDES PRINCÍPIOS
1- A dignidade inalienável da pessoa humana, à luz da fé: criada por Deus, remida por Cristo, santificada e vocacionada pelo Espírito Santo. Dignidade que exclui qualquer discriminação racial, social, econômica, religiosa ou cultural. “O homem é o caminho da Igreja”, é a síntese mais densa do compromisso da Igreja com o homem, tema que encerra a encíclica “Centesimus Annus”. É o princípio que marca a distância entre a Doutrina Social da Igreja e todos os sistemas e ideologias de inspiração totalitária de direita ou de esquerda, para as quais a pessoa só recebe sentido do coletivo social do qual ela é apenas uma parte descartável.
2 — A primazia do bem comum. O princípio se bifurca em dois planos: o nacional e o mundial.
O bem comum nacional é a responsabilidade e a própria razão de ser o Estado que pode tudo aquilo e só aquilo que promove o bem comum, ou seja, o bem de todos, sem discriminações. Ele é precisamente o conjunto das condições concretas que permitam a todos atingir níveis de vida compatíveis com sua dignidade. A primazia do bem comum e a consagração da democracia como único regime político que preserva a dignidade da pessoa humana.
O bem comum em sua dimensão mundial é o bem da comunidade das nações (”Centesimus Annus” nº 52) confiado a uma autoridade supranacional e cujos sujeitos são precisamente os diversos países do mundo. Sua concretização e as condições de sua eficácia são ainda apenas esboçadas, nas grandes organizações supranacionais, sob a tutela da ONU, mas parece constituir o desfecho de uma evolução milenar, inscrita na própria natureza social do homem. O bem comum universal será o grande desafio do próximo milênio, para recuperar a implosão do 2º mundo e a marginalização do 3º mundo – (”Centesimus Annus”).
3- A primazia da destinação universal dos bens sobre a apropriação individual. Os bens criados se destinam a todos os homens. A apropriação individual, o chamado direito de propriedade, é uma forma eficaz de realizar melhor esta destinação. A propriedade, situada assim à luz deste princípio, é entendida como responsabilidade social e não como privilégio excludente: “Sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social” – (”Laborem Exercens”).
4 — A primazia do trabalho sobre o capital. O capital como forma de apropriação coletiva, pública ou privada, “só é legítimo na medida era que serve ao trabalho” (L.E.). O capital é o fruto do trabalho e a ele se destina. É o princípio que marca a incompatibilidade da Doutrina Social da Igreja com o capitalismo liberal. É importante relembrar o caráter fundamental desse princípio, num momento histórico no qual, com a implosão do socialismo real, um neoliberalismo, já denunciado por João Paulo II, na “Centesimus Annus”, se apresenta com a pretensão de ser a única opção, para uma humanidade sem alternativas.
5- O princípio da subsidiariedade. Segundo ele, as instâncias superiores de poder não se devem atribuir o desempenho daquilo que as instâncias inferiores podem melhor realizar. O dever das instâncias superiores é um dever supletivo, de coordenação e promoção da iniciativa e da criatividade das instâncias inferiores. É este princípio a fonte da vitalidade de um número imenso de instituições, movimentos e iniciativas que são a expressão da maturidade democrática liberta do paternalismo estatal. É também o princípio que oferece os critérios para discernir, na variedade das conjunturas, a solução de problemas tais como centralização e descentralização, naciona1ização e privatização.
6 — O princípio da solidariedade. É o princípio segundo o qual cada um cresce em valor e dignidade na medida em que investe suas capacidades e seu dinamismo na promoção do outro. O princípio vale analogicamente para todas as relações concretas: entre o homem e a mulher, os pais e os filhos, os grupos sociais, os níveis e setores de poder, o capital e o trabalho, o mundo desenvolvido e subdesenvolvido. Hoje se pode falar numa descoberta sempre mais lúcida de uma relação de solidariedade entre o homem e a natureza: o homem mais se valoriza na medida em que preserva e promove a natureza e esta, protegida e preservada, garante melhor qualidade de vida para o homem.

Fonte: http://solidarismo.wordpress.com/solidarismo/

Curso Cibam

CIBAM 2.007


Estão resguardados todos os direitos desta publicação, que não poderá
ser reproduzida por qualquer meio sem prévia autorização do Autor.


Elaboração: Philippe Guédon
Revisão: Paulo Roberto Matos





INDICE

I – Considerações iniciais ....................................... 07
II – Da ética às Plataformas ..................................... 09
A – A Ética ........................................................ 09
B – A Doutrina (como deveria ser a Sociedade) 10
C – A Ideologia (A Sociedade, tal como poderia vir a ser) 11
D – A realidade atual (A Sociedade, tal como é, hoje) 13
E – O Programa e as Plataformas: vencendo o espaço
que separa a realidade atual de nosso Projeto Histórico 14
F – Esquema de encadeamento (da Ética à Plataforma) 17
III – A Doutrina do PHS .......................................... 19
A – A vertente doutrinária humanista ................. 20
a) o papel central do homem e algumas interrogações 21
b) um pouco da crença dos grandes pensadores
no homem ................................................ 23
c) Humanismo e Solidarismo diante da transformação
do Estado e da Sociedade .......................... 25
d) Possíveis caminhos para uma parceria entre Estado
e Sociedade organizada ............................ 29
e) Política e valor agregado ............................ 29
B – A vertente doutrinária solidarista ................. 31
a) os seis princípios do Solidarismo ............... 32
b) os pensadores do Solidarismo Comunitário 32
IV – O Projeto Histórico (Ideologia) do PHS .............. 39
A – O Projeto Humanista solidarista de organização social 41
B – O Projeto Humanista solidarista de organização econômica ...................................................... 45
V – A Realidade atual ...................................... 49
A – O conceito do ponto de partida .............. 49
B - Montando um diagnóstico da realidade atual 50
VI – Conhecendo o Partido .............................. 52
A – Dados Históricos do PHS e do IPHS ........ 52
B – O Estatuto do PHS (Partido) .................. 55
C – O Estatuto do IPHS (Instituto) ...................... 56
D – O próximo futuro: sombras e luzes ........ 57
a) A cláusula de barreira, o art. 13 da lei 9096/95 57
c)Um possível amanhecer radioso .................. 61
VII – O funcionamento do Partido ............................ 62
A – O losango .................................................... 62
B – Examinando uma Unidade Básica .......... 64
VIII – À guisa de conclusão .............................. 71

IX - TESTE
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Como o nome do Curso já adianta, o CIBAM constitui o estágio de aprofundamento da familiarização do filiado com o Partido Humanista da Solidariedade / PHS 31. Após o seu ingresso no Partido, o Companheiro ou Companheira deseja responder por alguma responsabilidade, quer desempenhar alguma tarefa específica, em outras palavras que tornar-se MILITANTE.
A partir de janeiro 2.007, o PHS deliberou que todos os seus filiados tenham consciência do projeto partidário ao qual estão aderindo; afinal, não se trata de um clube social, de um grêmio que reúne praticantes eventuais de uma mesma atividade, mas de um partido político que deseja alcançar o poder, para transformar a sociedade ao colocar em prática o seu pensamento. Não nos pode fazer muito sentido que um cidadão ou uma cidadã assine a ficha do PHS sem saber ao certo a que direitos está tendo acesso e a que deveres se submete em contrapartida. Por que, como, para que? Estas perguntas precisam ter respostas e é para atender essas indagações que redigimos o primeiro dentre os Cursos apresentados pelo Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, o IPHS, ao qual demos o nome de Curso de Apresentação ao Partido Humanista e Solidarista, CAP. Um Partido de filiados e filiadas esclarecidos pode fazer a diferença, superar limitações, transformar indivíduos isolados em membros ativos de uma corrente.
Esperamos que uma importante parcela desses filiados bem informados desejará ir além, não se satisfará em simplesmente assinar a ficha de adesão. É para esses companheiros, que já deram o passo que os transformou de simpatizantes em filiados e que agora querem galgar o degrau que os tornará militantes, que nos dirigimos através do Curso de Informação Básica do Militante do PHS, o CIBAM.
Aproveitemos esta ocasião, para ressaltar, desde logo, a importância que atribuímos à Formação Política no PHS. Poucos são os partidos que comungam com nossa maneira de ver as coisas nesse campo; não nos cabe julga-los, mas tampouco aceitamos que nos levem a mudar a nossa maneira de encarar a prática da política. Quando de um Curso de caráter internacional, na Venezuela (no IFEDEC de Caracas, nome que merecerá sempre o nosso respeito) ouvimos palavras que tentamos reproduzir adiante, e que nunca mais esqueceremos: “Um partido, assim como uma pessoa, equilibra-se sobre duas pernas, e delas precisa para andar, correr, saltar, avançar. As duas pernas de um partido chamam-se: uma, a Organização, e a outra, a Formação. Se ao partido retirarem uma dessas duas pernas, adeus o equilíbrio, não há mais como progredir. É o caos que se instala, ou a identidade que se perde”. No PHS, acreditamos piamente nesse conceito, e procuramos, de um lado, organizar-nos, e de outro, assegurar a cada companheiro/a as oportunidades de formação (informação, aprimoramento, capacitação).
O italiano Norberto Bobbio escreveu uma obra de referência, intitulado o “Dicionário da Política”. Nele é citada a definição de Weber: “Partido político é uma associação que visa a um fim deliberado, seja ele objetivo, como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja pessoal, isto é, destinado a obter benefícios, poder e, conseqüentemente, glória, para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente”.
Acrescentam Bobbio e demais Autores que com ele colaboraram: “Esta definição põe em relevo o caráter associativo do Partido, a natureza de sua ação essencialmente orientada à conquista do poder político dentro de uma comunidade, e a multiplicidade de estímulos e motivações que levam à uma ação política associada, concretamente, à consecução de fins objetivos ou pessoais”.
Bem sabemos que falar mal dos partidos é prática corrente, que costuma encantar os ouvintes ou os leitores. Acontece que toda a nossa estrutura de administração pública acha-se encimada por quem desempenha mandatos eletivos ou preenche cargos de confiança, em decorrência de sua militância partidária ou da certeza de lealdade que inspira a dirigentes executivos. Não há como fugir dessa realidade: os mandatos existem e serão preenchidos a cada quadriênio, inexoravelmente; se os homens e mulheres de bem voltarem às costas para a prática política partidária, não é difícil responder quem irá ocupar os espaços deixados vazios... É isso mesmo: os malandros, os aproveitadores, os pouco honestos, os que colocam seus interesses pessoais acima e adiante do bem-comum. Assim, em vez de nos contentarmos em falar mal dos partidos, pareceu-nos mais sensato tentar organizar uma Casa séria e contribuir para reverter o cenário. É o que fazemos sob esta bandeira do Humanismo – Solidarismo há cerca de onze anos.
Vamos à uma parábola - usando desse recurso com imenso respeito - para deixar mais claro o pensamento. Imaginemos uma faca, completinha com seu cabo e lâmina, pousada sobre uma mesa. A faca é um objeto, não é boa nem má por sua própria natureza; vai depender do uso que dela fizerem. Poderá servir de arma para um assaltante, de ferramenta de trabalho para um cozinheiro ou açougueiro, de bisturi para um cirurgião, ou de instrumento para ajudar pessoas nas mãos de um bombeiro militar. Se vamos fazer da faca algo de bom para as pessoas à nossa volta, ou de perverso para os infelizes que cruzarem nossos caminhos, dependerá tão somente de nosso livre arbítrio e de nossa competência em levarmos adiante o nosso intento.
Com um partido, sucede a mesma coisa. Pode transformar-se em trono para que dinastias familiais se perpetuem, de estribo para que alguns se acomodem na sela do poder que usarão para seu deleite e gozo, ou ainda como organização imoral visando o acúmulo de riquezas indevidas. E pode, também, ser a entidade de que carecemos para desenvolver nosso pensamento quanto à organização da sociedade, transforma-lo em programas de ação, propor tais programas aos eleitores e, caso encontremos acolhida favorável junto aos mesmos, conquistar o poder para colocar em prática as nossas propostas, em busca do bem-comum.
A pergunta pode não soar gentil, mas não repare, pois a intenção é a melhor possível: no seu caso pessoal, o que você, Companheiro ou Companheira, está buscando nesse fascinante, santo e pecador, mundo da política? E, em particular, aqui no PHS?


II – DA ÉTICA ÀS PLATAFORMAS

A – A ÉTICA
A ética nos permite orientar os nossos passos segundo o que achamos certo ou errado, o que julgamos ser manifestação de algo bom e construtivo ou de princípios equivocados. O conceito grego expresso pela palavra “ethos” nos fala do lar, da casa, do lugar onde nos sentimos bem, confortáveis, equilibrados, em paz com nosso íntimo. “Ethos” também implica em coerência, em autenticidade. Se ignorar o seu “ethos”, um povo desmorona, uma sociedade entra em colapso.
A nossa ética pessoal é resultante de princípios que podemos chamar de “universais” (não matar, não roubar, respeitar aos pais,...), e também de outros conceitos que variam de acordo com nossa educação, nossa vivência em tal ou qual ambiente, nossas convicções religiosas. Um muçulmano, contrariamente a um cristão, achará normal que um homem tenha mais de uma esposa e, em contrapartida, ficará chocado com o modo de viver e comportar-se da mulher ocidental. Comer carne de porco, respeitar as sextas feiras, ou sábados ou os domingos; cobrir ou descobrir a cabeça em sinal de respeito, todas são manifestações de nossa maneira de viver e ver as coisas, filhas de nossas culturas, diferentes entre si e igualmente respeitáveis.
Quando somos convidados a ingressar em um partido, o primeiro cuidado que precisamos ter é o de verificar se a sua visão doutrinária não conflita com os nossos parâmetros éticos. Pois se o pensamento do partido ofender nossas convicções e normas profundas de vida, nunca nos sentiremos à vontade enquanto nele permanecermos. O feixe das propostas doutrinárias do partido precisa amoldar-se à nossa ética pessoal, para que a nossa filiação possa ser frutuosa e duradoura. Eis o motivo principal da exigência de estudo do CIBAM pelo candidato a militante do PHS, previamente à atribuição de uma determinada tarefa ou responsabilidade. Chegou a hora de participar da ação, intensamente; verifiquemos, antes, se reina a afinidade, para que não ocorra essa constatação mais adiante, à custa de tempo e de desgastes pessoais. “Eu achei que fosse...” sempre implica em certa decepção, que o CIBAM veio para evitar. ,
Aqui, não “achamos” depois, por preferirmos ter certeza, antes...
O leitor/a poderá argüir que não é assim tão fácil distinguir linhas doutrinárias na maior parte dos partidos que entre nós atuam. É verdade, ninguém o negará, mas essa é regra que comporta muitas exceções; os comunistas, os ambientalistas, os humanistas-solidaristas, os socialistas, os liberais, entre outros, formam correntes de pensamento que defendem claras concepções de sociedade. Como a sua escolha foi pelo PHS, você já demonstrou uma preferência que necessita ser confirmada desde logo, para que você seja feliz entre nós, pise forte neste chão que nos é comum e se prepare para assumir crescentes responsabilidades numa Casa que nunca teve, não tem, nem terá “donos”. Torcemos para que cada palavra deste CIBAM coincida com aquilo pelo que você anseia e que a sua fase de filiado parece ter confirmado.

B – A DOUTRINA (COMO DEVERIA SER A SOCIEDADE)
A doutrina de um partido encerra um programa abstrato de ação, ensina Vekemans. Ela é composta por motivações fundamentais, que dão sentido à ação política. A doutrina é a justificativa teórica da ação e integra as diversas disciplinas do conhecimento em um todo coerente.
A nossa doutrina é pois a visão da sociedade, na ótica dos humanistas solidaristas; o esboço dessa sociedade tal como achamos que deveria ser. Não nos preocupamos, no campo doutrinário, com a realidade à nossa volta, nem avaliamos quanto tempo nos será necessário para alcançar o nosso sonho compartilhado. Vamos tentar ser mais claros ainda:a nossa doutrina afirma – por exemplo - que todas as pessoas devem ser igualmente respeitadas em sua dignidade, devem merecer as mesmas oportunidades e arcar com os mesmos direitos/deveres. Ao proclamar esse conceito doutrinário, sabemos que não retrata a realidade de nosso dia a dia, e podemos até colocar em dúvida se conseguiremos atingir esse objetivo em médio, ou até em longo, prazo. O importante é que esse ponto da doutrina represente uma “motivação fundamental” que perseguiremos pelo tempo que for necessário; manteremos esse objetivo à nossa frente, nunca deixaremos de querer alcançá-lo, não perderemos nenhuma oportunidade de avançar, por pouco que seja, em direção à meta para a qual aponta nossa doutrina.
Uma imagem talvez facilite a comunicação da idéia: dizia um sacerdote que em nenhum trecho da Bíblia lê-se que é dever alcançar a santidade. Esta é o objetivo permanente, atingível ou não pela nossa condição humana. Nossa obrigação não é a de nos tornarmos santos, mas sim a de tentarmos ininterruptamente caminhar em direção à santidade ...
Esse é o plano abstrato da “doutrina”, que ilumina e permite formular o plano a seguir, que é o da ideologia.

C – A IDEOLOGIA (A SOCIEDADE, TAL COMO PODERIA VIR A SER)
Partindo de nossos conceitos doutrinários, é tarefa partidária manter permanentemente atualizada a nossa ideologia, base de nosso horizonte histórico (ou projeto histórico). Aqui, já não falamos mais de princípios abstratos, mas de metas que acreditamos exeqüível alcançar, após decorrido determinado prazo. A ideologia (sinta-se a vontade para usar a expressão “horizonte histórico”, se esta for mais de seu agrado) traduz o conjunto de propostas, embasadas na Doutrina, que respondem às expectativas dos integrantes de uma sociedade, em um momento dado de sua evolução.
O partido deve ter um horizonte histórico, por exemplo, desenhado para o âmbito internacional, a partir do qual traçará a sua política externa se e quando esta vier a ser incumbência de sua responsabilidade (se um partido abre mão de sua ambição de chegar ao poder, em verdade abre mão de sua condição de partido...); também deve esboçar outro horizonte histórico ao nível federal (um plano de metas para o Brasil), e outro mais, que corresponda ao âmito do Estado (o plano de metas para o Estado do Rio de Janeiro, ou de Goiás); finalmente , outro ainda que represente nossa maneira de ver o futuro do município em que moramos. Claro! Pois disputaremos eleições federais, estaduais, distritais (DF), municipais, e nossos candidatos e futuros mandatários devem trabalhar sobre um horizonte histórico tão claro, que as nossas metas no seio de cada política pública sejam conhecidas por todos os interessados, com absoluta transparência, no seu conteúdo e no seu prazo de consecução. Pois se assim não procedermos, ao pedir votos nas campanhas eleitorais, em verdade estaremos incorrendo em estelionato eleitoral, por não termos sequer a mais leve desconfiança do que viremos a fazer “se eleitos formos”... Quem o desejar, que faça política assim; se os eleitores acolherem o modelo, deveremos inclinar-nos, mesmo com lágrimas nos olhos. Mas, para nós do PHS, não existe escolha, a política é arte nobre que não aceitamos fazer de modo superficial ou equivocado.
Ao elaborarmos o nosso horizonte histórico, devemos ter bem claro que é passada a hora de enumerar conceitos abstratos, profundos, excessivamente abrangentes. Aqui, falamos de objetivos concretos e possíveis de serem alcançados, com objetivos mensuráveis e datas definidas. Vamos exemplificar, para que não quedem dúvidas: quando tratamos da doutrina, mais acima, citamos um ponto, entre outros, que poderia ser traduzido por: “todas as pessoas devem ser objeto de direitos e oportunidades iguais, sem exclusões de qualquer natureza”. A afirmativa é perfeita, enquanto integrante de um feixe de propostas doutrinárias, mas carece da objetividade concreta que a ideologia exige. O conceito deve evoluir, neste momento, para metas definidas, como por exemplo: “ decorridos dez anos, todas as crianças (100%) nas faixas etárias correspondentes ao ensino fundamental deverão estar freqüentando a escola, metade das vagas (50%) nas faculdades federais ou estaduais deverão estar efetivamente ocupadas por egressos do ensino médio público, e pelo menos 80% (oitenta por cento) da população deverão ter tido, ou estarem tendo, acesso a um curso profissionalizante”.
Metas assim definidas correspondem a um passo à frente em matéria de igualdade de oportunidades entre as pessoas, define objetivos concretos e encontra-se claramente situada no tempo. O horizonte histórico deve compor-se de um conjunto de metas semelhantes, abordando as diversas políticas públicas.
Reparem a importância da data quando essas metas deverão ter sido alcançadas. Pois sem ela, estaremos viajando no reino da fantasia: meta sem data definida, ou data correspondendo a metas imprecisas, são faces da mesma moeda falsa, que não paga passagem para lugar nenhum.

D – A REALIDADE ATUAL (A SOCIEDADE, TAL COMO É HOJE)
É exercício de pura imaginação desenharmos um horizonte histórico se não dispusermos de um sólido conhecimento da realidade no presente momento; pois, em verdade, é impossível traçarmos um roteiro se desconhecemos o ponto de partida, concordam? Para que a nossa proposta – por hipótese – no sentido de dobrar o número de vagas na 2ª série do ensino fundamental no município Tal e Qual seja levada a sério pelos eleitores, é preciso que possamos informar sobre quantas vagas dispomos no momento atual e como estão distribuídas espacialmente no território municipal, bem como dispormos de censos populacionais das diversas regiões de nosso município. Dobrar o que não se sabe quanto é, para atender demanda desconhecida, sabe à piada muito mais do que à política. Piada sem graça e ouvida à exaustão nas campanhas que temos que suportar por aí. Um dia, talvez nem tão distante, os eleitores vão se cansar das costumeiras enrolações.
Convirá que o conhecimento da realidade atual adote um modelo lógico, por exemplo acompanhando a repartição dos temas entre os Ministérios ou Secretarias, tal como a atual Administração (federal, estadual, distrital – DF - ou municipal) vem fazendo. Nada nos impedirá de propor alterações, se as julgarmos cabíveis, mas ficará muito mais eficaz a coleta de dados se partirmos do esquema vigente. Essa maneira de proceder nos autorizará a razoável certeza de que nossos levantamentos não olvidaram nenhum setor importante.
As fontes de informação variarão de acordo com o nosso objeto de estudo; entre a realidade nacional e a de um pequeno município, medeiam diferenças consideráveis. O Diário Oficial, os mapas e estudos do IBGE, a leitura dos jornais, o recurso a requerimentos, a pesquisa em livros, a visita às bibliotecas locais, as entrevistas com as autoridades que aceitarem receber-nos, a Câmara Municipal (usual grande fonte de informações), o diálogo com as ONGs mais ativas (Associações comerciais e CDLs, Sindicatos de trabalhadores, entidades estudantis, órgãos preservacionistas, associações de moradores, movimentos religiosos, e tantas mais), são boas fontes de dados. Em todos os casos, um partido precisa ter presente que disputar uma eleição desconhecendo a realidade que se propõe administrar – e modificar na direção de suas propostas e conceitos – não atende ao mais elástico e permissivo dos crivos éticos. O ponto de partida de qualquer raciocínio é o conhecimento da realidade que nos cerca, e da evolução que nos trouxe até este ponto, quer se refira a pontos favoráveis ou a aspectos desfavoráveis. Se existem muitas favelas na nossa comunidade, não nos basta constatar o fato, mas investigar as causas que acarretaram a proliferação de sub-moradias em grande número. Somente assim, estaremos em condições de projetar correções de rumo eficientes para o futuro, ou seja, preparar embasamento adequado para uma prática política digna do nome e de nossa legenda.

E – O PROGRAMA E AS PLATAFORMAS: VENCENDO O ESPAÇO QUESEPARA A REALIDADE ATUAL DO NOSSO HORIZONTE HISTÓRICO
O programa do Partido, relativo à determinada sociedade, é o conjunto das etapas sucessivas que nos levarão da realidade atual até o horizonte histórico que corresponde aos nossos conceitos e que achamos possível alcançar em prazo definido.
O bom senso nos ensina que nenhuma equipe, e menos ainda algum caudilho por si só, podem transformar uma determinada situação da noite para o dia. Por angustiantes que sejam os problemas que nos cercam, não encontrarão seu equacionamento e sua efetiva superação antes de decorrido um certo prazo de ação consistente. Não fosse senão por considerações de natureza financeira, pois os orçamentos representam limites que não se pode ignorar, sob pena de nos espatifarmos contra a barreira da responsabilidade fiscal. Aqui nos defrontamos com uma consideração de ética política. Com efeito, os nossos administradores públicos costumam desprezar o planejamento, preferindo-lhe o improviso, ao sabor das circunstâncias ocasionais. Ademais, e esse é um segundo aspecto que desejamos ressaltar, quando costuma acontecer alguma forma de planejamento, costuma limitar-se ao quadro de um mandato, como se a maioria dos problemas enfrentados por uma sociedade não demandasse tempo em muito excedente aos quatro anos de uma gestão para seu adequado encaminhamento. Não é de estranhar-se, nessas condições, a perenidade e o agravamento de boa parte de nossas mazelas, nem o descompasso entre o crescimento das dificuldades e a timidez das medidas paliativas. Esse planejamento de curtíssimo prazo – pois quatro anos são um piscar de olhos na vida de uma sociedade, mesmo se esta se limita a um pequeno município – abre o flanco para um aspecto nefasto de nossa política, que é a “síndrome do sucessor”. A continuidade num programa, ação ou obra, é vista como sinal de fraqueza e falta de imaginação, e o novo mandatário acha-se na obrigação de adotar uma nova programação – ou resvalar para o improviso – mas sempre tomando um extremo cuidado em não prosseguir nas direções propostas pelo predecessor. De pouco consolo será, para a comunidade, saber que os novos programas serão igualmente efêmeros, fadados a fenecer dentro de mais quatro anos. Caminhamos em zigue-zagues – diriam os iatistas, aos “bordejos” - avançamos sem norte, gastamos o dinheiro que temos e o que não temos em ações incoerentes entre si e fadadas a não ter amanhãs. Dá para funcionar, assim? Bem, é só olhar à nossa volta e ver se nosso município, nosso estado e nosso país estão maximizando os recursos de que podem dispor. Em verdade, estamos longe dos padrões da “eficácia empresarial”.
Em contrapartida, raros são os nossos administradores que acham necessário consultar a população antes de tomarem uma medida que influenciará a qualidade de vida local por gerações e gerações. Decide-se adotar um sistema X ou Y de transportes coletivos, ou de saneamento básico, e atribui-se – muitas vezes sem licitação – uma permissão ou uma concessão que vai cobrir 10, 20 ou 30 anos. Com que direito moral, se o mandato concedido foi de 4 anos? Isto equivale a uma usurpação de poderes que nunca foram concedidos pela população, nem ao prefeito, nem aos vereadores! E como os mecanismos do plebiscito e do referendo não “pegaram” plenamente até hoje, fica-se convivendo com esse quadro: quem deve (e até poderia, mas não se organiza para tal), não planeja, e quem pode (mas não deve), improvisa sem legitimidade.
Manda a ética política, que acolhemos e respeitamos no PHS, serem nossos programas elaborados, e depois postos em prática, com ampla participação popular ou mesmo pela iniciativa popular. Para que possam atender às reais necessidades das comunidades interessadas, sem perder a grande qualidade que é manter os pés bem fincados no chão da realidade, devem cobrir período próximo ao de três mandatos, ou doze anos (3 x 4 anos). O aval da população é a única força capaz de fazer prevalecer um conjunto de propostas através de três mandatos; temos que demonstrar, portanto, competência suficiente para associar a sociedade organizada ao nosso esforço de elaboração do programa. Associar de verdade, aceitando ouvir opiniões eventualmente contrárias às nossas, dispondo-nos a mudar de postura diante de argumentações irrespondíveis satisfatoriamente e de acordo com o voto democrático das pessoas e entidades que tivermos conseguido envolver no processo, porque acreditaram em nós. O ponto principal da confiança que conseguirmos granjear deverá ser, sempre, a prática da verdadeira participação popular, onde as pessoas têm a sua dignidade plenamente respeitada, pois são ouvidas de modo democrático e organizado, e as suas opiniões são levadas em conta, mesmo que façam objeto de contra-argumentação transparente e honesta.
Reparem que nada impede que acolhamos propostas nascidas no seio da comunidade e que, após estudo, nos pareçam atender ao bem comum; o partido não precisa ser o autor de um plano e colocar a todos, à sua volta, como coadjuvantes; se existe um trabalho sério e interessante em alguma área, pois sejamos nós os coadjuvantes e tenhamos a inteligência de declarar que acolhemos a proposta com entusiasmo e que a incluímos no nosso planejamento, sempre fazendo referência aos legítimos autores.
Admitindo que o nosso programa cubra (não é prazo imperativo, mas ditado pela lógica) um período de doze anos, representando o somatório de três mandatos sucessivos, é conseqüência automática que ele compreenda três plataformas de governo, sendo a primeira merecedora de um detalhamento mais completo. Aqueles mais familiarizados com a administração pública, já perceberam que nossos trabalhos partidários, percorrendo o correto caminho da ética, doutrina, horizonte histórico, estudo da realidade atual e montagem do programa e plataformas, já nos conduziram à elaboração de um arcabouço do Programa (ou Plataforma) de Governo do mandato seguinte àquele em curso (que representa a realidade atual) – e que desejavelmente iremos pleitear com candidato próprio – e já prepararam o caminho para o Plano Diretor previsto pela Constituição Federal e pelo Estatuto das Cidades, e para o Plano Pluri Anual, que, como é sabido, é a primeira das três Leis do Sistema Orçamentário (as duas outras são a LDO e a LOA) e deve ser elaborado pelo Executivo, apreciado e votado pela Câmara no primeiro ano de Governo, interessando os três derradeiros anos da administração em curso e o primeiro ano da administração seguinte. Portanto, ao concebermos adequadamente o trabalho que nos leva da ética pessoal à plataforma do próximo Governo, estamos também corrigindo uma falha comum na nossa prática política, que é a elaboração de propostas de plano de Governo que nada significam, e a montagem de PPAs que nada mais são do que a satisfação de uma exigência constitucional, sem nenhum compromisso mais profundo com a realidade.

F – ESQUEMA DE ENCADEAMENTO (DA ÉTICA À PLATAFORMA)

Pronto. Já chegamos ao ponto em que podemos sintetizar as diversas etapas de nossa exposição em um simples esboço que visa ajudar na compreensão do encadeamento entre os planos. Repare que imaginamos a ética pessoal como um aro dentro do qual devem caber os conceitos doutrinários; estes, por sua vez, iluminam a nossa ideologia (horizonte histórico), permitindo o desenho de um projeto possível de ser alcançado em determinado prazo (12 anos). A seguir, o estudo da realidade presente define nosso ponto de partida, e resta-nos somente debater os melhores caminhos para revertermos nosso dia a dia, e realizarmos o projeto que formulamos. Definido no tempo, bem detalhado, etapas sucessivas previstas.
Eis o que o PHS entende por política séria, a única possível na medida em que nosso objetivo seja o de mudar para melhor os traços característicos essenciais de nossa sociedade. No esquema que propomos não há lugar para o improviso, embora devam ocorrer regulares re-avaliações do caminho percorrido e adequações das metas em função de fatos novos que tenham acontecido. Particularmente, do ponto de vista do Humanismo-Solidarismo cuja síntese cabe no conceito da “Participação”, sempre serão tidas como oportunas as revisões a partir de novas reflexões ocorridas no seio da Comunidade onde atuamos; pois não cabe ao PHS impor os seus pontos de vista, mas sim tornar-se intérprete dos anseios populares, inserindo-os num conjunto abrangente, coerente e ético.
Deixemos bem claro que nada inventamos, aqui; não temos a pretensão de estar criando novos caminhos para o exercício da política. No caso, conhecemos esse encadeamento ao ensejo de dois cursos de Formação Política em Caracas, Venezuela, onde o Instituto da Democracia Cristã do Partido COPEI - o IFEDEC ao qual nos referimos no início de nosso CIBAM - com o apoio da Fundação Konrad Adenauer (Alemanha), proporcionava às lideranças democrata-cristãs das Américas a oportunidade de conhecer o “state of the art” (a máxima atualização possível) da vida partidária, seja, o que de mais avançado se conhecia nesse campo.
A seguir, os leitores poderão encontrar a nossa representação gráfica do esquema de encadeamento, que o IPHS já propôs a alguns milhares de participantes de nosso CIBAM – e vai continuar a fazê-lo, por estar cada dia mais convencido que o caminho é esse aí:


FIGURA 01

O ESQUEMA DE ENCADEAMENTO DOS DIVERSOS PLANOS(DA ÉTICA PESSOAL À PLATAFORMA DO PRÓXIMO GOVERNO)



III – A DOUTRINA DO PHS

Começamos a redigir este capítulo tendo em mente os companheiros/as que pensam assumir responsabilidades no PHS. Precisamos citar alguns fatos marcantes de nossa ainda curta trajetória partidária, para que os mais novos irmãos/ãs possam sentir-se totalmente integrados com os veteranos (veteranos, e não “autênticos”, “históricos” ou outra bolação semelhante; há quem esteja aqui há mais tempo, mas não fazemos distinção entre companheiros e companheiras, de nenhuma natureza, e muito menos por “tempo de casa”...).
O Partido Humanista da Solidariedade, PHS, adotou este nome quando o Partido da Solidariedade Nacional, PSN, acolheu em pé de absoluta igualdade aos humanistas empenhados na formação do PHDB, o Partido Humanista Democrático Brasil. As bases doutrinárias do PSN e do PHDB nascente tinham como elemento essencial a pessoa humana, como centro, protagonista e destinatária da atividade partidária. À volta desses pontos centrais comuns – cuja identidade gerou o referendo aos seis princípios fundamentais que podem ser lidos no nosso Estatuto, as distintas raízes dos humanistas e dos solidaristas nem sempre se sobrepunham, mas sempre se completavam harmoniosamente. Os solidaristas partiam dos conceitos da Doutrina Social Cristã e os humanistas adotavam como texto basilar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1.948, portanto pouco após a II Grande Guerra (1.939 /45).
Os entendimentos entre os representantes dos dois grupos evidenciaram, uma vez mais, que quando existe identidade na essência, as diferenças à volta desse fulcro comum podem ser vistas como empecilhos ou, ao revés, como fatores de enriquecimento mútuo. Considerando que os objetivos coincidiam, que a pessoa humana era vista com particular destaque por humanistas e solidaristas, e que nenhum conceito da Doutrina Social Cristã ou da Declaração Universal dos Direitos Humanos podia ser tido por inaceitável na ótica da outra corrente, deliberou-se seguir caminho juntos, ingressando os companheiros/as do PHDB no PSN, e participando todos de uma Convenção do PSN que ratificou a união e adotou o longo nome de PHDBS (a maior sigla partidária, com cinco letras..., rata tamanho família), meses após reduzido – o bom senso prevaleceu – para PHS. Desde 28 de agosto de 1.999, marchamos todos juntos, abolidas as distinções de origem, respeitadas as normas de um único Estatuto; ninguém mais, nesta casa, se preocupa em saber quem veio do PSN ou quem formava no grupo do PHDB. Hoje, somos todos PHS, humanistas-solidaristas, com absoluta convicção e muita honra.

A – A VERTENTE DOUTRINÁRIA HUMANISTA
O termo “humanismo” foi utilizado, pela primeira vez, pelo pedagogo alemão Niethammer, em 1.808, portanto há duzentos anos. O termo era empregado para designar um movimento ocorrido nos séculos XV e XVI, pregando o retorno aos parâmetros da cultura clássica greco-romana. Hoje, o humanismo é a afirmação da pessoa frente a todos os sistemas que não respeitam a sua dignidade.
Cabe destacar o humanismo cristão, que afirma ser a pessoa humana o princípio e o fim da sociedade: o princípio, por ser a pessoa quem forma a sociedade, e o fim, por ser o indivíduo a razão de ser da organização social.
Vamos recorrer a um trabalho do Prof. José Alcebíades de Oliveira Júnior, intitulado “Humanismo e Solidarismo para um Brasil melhor”, publicado pela Associação Humanista do Estado do Rio Grande do Sul, em 2.001. Destaca o autor que o movimento humanista do RS encontrou no movimento solidarista nacional sua outra face, vindo a formar o movimento humanista-solidarista. Seus princípios fundamentais são o homem, a solidariedade, a democracia e o comunitarismo internacional, nacional, estadual e municipal. Assim, com esses princípios, e tendo por base uma adequada cultura humanista (que ressalte a responsabilidade e a criatividade), associada a um solidarismo comunitário (isto é, que acredite na força das próprias comunidades), pretende incentivar e desenvolver pessoas capazes de superar os obstáculos impeditivos de sua plena realização.

a) O papel central do homem no mundo e algumas interrogações

Desde os gregos, o homem ocupa um lugar de destaque no mundo. Repetindo Protágoras, “o homem é a medida de todas as coisas”. De imediato, porém, também já os gregos perguntavam: “Mas o que é o homem e o que, diferentemente dos demais seres, cabe a ele fazer e sofrer?”.
Por certo, a idéia de “medida” quer dizer que nós somos dotados de inteligência, de razão, de sabedoria. Mas o que fazemos com esses dons? A título de exemplo, quanto à dicotomia guerra e paz, linhas de ação que não precisam ser explicadas devido à evidência que possuem, qual delas mais privilegiamos? Basta olhar o mundo em sua globalidade ou então, simplesmente, o que está à nossa volta, para constatarmos como fazemos mais guerras do que promovemos a paz, como oprimimos mais do que libertamos, como subordinamos mais do que buscamos a cooperação entre as pessoas. E o pior é que fazemos tais coisas com “muito prazer”. Temos prazer com a guerra, com os sistemas opressivos - fascistas, nazistas, etc... – e, portanto, não com o bom combate – busca de um aumento da solidariedade, por exemplo, mas com aquele meramente baseado em interesses materiais ou em realizações psicológicas mesquinhas.
O homem é central também para a economia. Desde a economia doméstica à economia de mercado. Da pequena economia agrícola às grandes produções agropecuárias e industriais. A economia resultante da inteligência artificial produzida pela informática também não pode existir sem o homem. Grandes sistemas se estabeleceram em torno da economia, desde o feudal até o capitalista, e a pergunta é: por que os grandes sistemas criados para auxiliar o homem terminam por oprimi-lo? Seguramente, alguém é responsável, quando se observa que a produção de bens (riquezas) e sua conseqüente distribuição têm servido muito mais à opressão de indivíduos por outros, do que à sua realização. Quando se trata de incentivar o consumo para se obter a acumulação, ninguém se preocupa com uma ética do consumo. Em tempos de globalização econômica, as massas são incentivadas a experimentarem necessidades que não lhes são próprias. Esse grande encurtamento das distâncias iguala a todos, e nele todos perdem sua identidade. Um índio da Amazônia acredita ter as mesmas necessidades que um cantor de rock como Sting. Enfim, a própria produção industrial e comercial também termina por ter de se submeter a uma uniformização alienígena bastante questionável.
Quanto à ordem social – via direito e política – o que dizer? O direito, que nasceu da vingança privada e deveria caminhar em direção ao socialmente justo, ainda está mais próximo da violência do que da justiça. Embora o direito tenha de ter força e poder, não deveria oprimir. O que sente um cidadão comum, quando é levado às ditas “barras dos tribunais”? Verdadeiro terror. Invariavelmente, a justiça não está aí para proteger, mas para amedrontar. Dizer que a justiça existe para pobres é uma verdade, mas parcial. Ela existe também para um dos membros de um casamento aterrorizar o outro, para inquilinos e proprietários fazerem guerra, para pequenos empresários, muitas vezes, desistirem antes mesmo de começar. Da política, o que dizer, quando a maioria não acredita mais nela? O que dizer, quando a corrupção vai dos governantes aos governados, quando se vê o eleitor vender o seu voto, pois prefere atender à uma necessidade urgente do que acreditar num projeto bom, porém futuro e distante?
Enfim, o papel central do homem e como ele o usa poderiam gerar um sem número de interrogações. Mais ainda, um sem número de indignações, de revoltas. Entretanto, não podemos desistir de mudar essa realidade. Precisamos resgatar a crença em nossa potencialidade de mudar o mundo.
Como muito bem coloca Sloterdijk, “o próprio modo de ser dos humanos distingue-se do de todos os outros seres vegetais ou animais de forma essencial e segundo uma característica ontológica fundamental: o ser humano tem um mundo e está no mundo, enquanto plantas e animais estão apenas atrelados a seus respectivos ambientes”. A dignidade humana estará tanto mais preservada quanto mais incentivarmos a conscientização de que somos seres livres e possuímos a capacidade de nos autodeterminarmos. A autodeterminação dos povos é o primeiro dos artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

b) Um pouco da crença dos grandes pensadores no homem

São muitos, e felizmente, os pensadores humanistas. Desde o renascimento e com a virada antropocêntrica – o homem colocado no centro do conhecimento – a crença no papel central do homem e em sua capacidade racional vem sendo preconizada em muitos campos e por muitos pensadores. Descartes, Da Vinci, Rafael, Kant, Marx. Kierkegaard, Husserl, Heidegger, Sartre, Chardin, Bobbio, Bastos de Ávila e Meneghetti são alguns dos humanistas importantes, sem falar em outros nomes mais populares, como Gandhi e Martin Luther King.
Do movimento renascentista pode-se dizer que marcou o “reconhecimento da totalidade do homem como ser formado por alma e corpo e destinado a viver no mundo e a dominá-lo”. Além disso, “o reconhecimento da condição histórica do homem, dos vínculos do homem com o seu passado” e o entendimento sobre sua capacidade de projetar um futuro colocam-nos diante de um ponto essencial: todos nós podemos construir uma biografia. O que constará dela é responsabilidade de cada um de nós.
É nesse contexto que se insere o pensador Kant. Ao afirmar que o sujeito está no centro de todo o conhecimento, demarcou que o conhecer é limitado às condições do conhecedor,. Isto quer dizer que, embora o mundo e a natureza possuam suas características próprias, sempre o vemos segundo nossas possibilidades (nossos otimismos e pessimismos, nosso pensamento avançado ou preconceituoso, etc...). Com efeito, agregamos valores – positivos e/ou negativos – ao mundo. Com base em Kant podemos afirmar, então, que valores como liberdade e solidariedade não são importantes para nós por nenhum motivo absoluto e predeterminado; são importantes somente na medida em que temos consciência de que são valores úteis para a funcionalidade de nossa vida, que requer, entre outras coisas, livre arbítrio e convivência pacífica.
Se o pensador Kant defendeu com perspicácia a idéia de uma sociedade livre, Marx, o grande teórico do socialismo, perguntou-se por uma sociedade justa e igualitária. E sua grande bandeira foi a libertação da classe operária face à opressão dos capitalistas. Quem se defronta com sua teoria percebe logo que, para Marx, o Estado moderno – entidade político-jurídica detentora do monopólio da força – seria uma superestrutura a serviço de uma infraestrutura econômica dominada pelos capitalistas, passando então a pregar o fim desse Estado. Haveria, porém, uma fase intermediária, que seria a da tomada desse Estado dito burguês por parte do proletariado, em direção à sua total extinção. Lamentavelmente, a ocupação temporária do Estado pelo proletariado foi vivenciada de modo continuado pelo socialismo real soviético, gerando tanta ou ainda maior opressão do que aquela do Estado burguês, ao suprimir as liberdades públicas em nome de um igualitarismo burocrático e assistencialista. O fim – extinção – do Estado nunca foi alcançado, senão que, ao invés, seu agigantamento, concretamente observado em nazismos e fascismos.
É muito em função da trágica experiência com os Estados nazistas e fascistas que humanistas como Heidegger e Sartre demonstraram um certo pessimismo com o homem. Entretanto, suas obras são verdadeiros monumentos dedicados ao ser (“O ser e o tempo” e “O ser e o nada”). Como dizem Ana Laporte e Neusa Volpe, “até Kierkegaard, para as grandes correntes do pensamento humano, o homem era o ponto de chegada da reflexão filosófica; com o existencialismo (ateu ou laico), tornou-se o ponto de partida desta reflexão, colocando-se como a grande questão para o seu próprio pensamento”.
De Heidegger gostaríamos de enfatizar o aspecto dúplice tal como via o homem: enquanto princípio universal e inteligente e enquanto projeção existencial e histórica. O homem, em sua caminhada histórica, seria o “pastor do ser”. Isto é, guardaria dentro de si aquele princípio universal e inteligente. Porém, embora responsável, vigia do ser, não seria seu dono, o que o coloca num constante desafio. Quando, em seu percurso histórico, o homem realiza de modo adequado sua tarefa, encontra-se com sua universalidade, e esse agir de acordo com seu princípio o torna pleno, realizado. Ao revés, quando se distancia de seu princípio, perde sua identidade, e a conseqüência é que ele é menos ele mesmo. Em palavras simples, nascemos de um princípio perfeito que nos funda, mas no plano histórico agimos muitas vezes em desacordo com ele, não vivendo, portanto, em plenitude, o que nos coloca a indagação sobre se a raça humana evolui ou regride (a natureza, por exemplo, possui um ritmo seu; continuaremos a contrariá-la?).
No mesmo sentido parece caminhar a afirmação do Prof. Meneghetti de que “evolução é algo relativo e questionável, pois nós procedemos do mais”. Ninguém pode duvidar de que, historicamente, existiram neste planeta civilizações que nos precederam e foram muito evoluídas, mas que, por uma soma de conflitos ou cataclismos, desapareceram. Mas atenção: essas afirmações devem funcionar apenas como alerta para que sejamos responsáveis enquanto pastores do ser. O valor de existir aqui e agora é realidade boa, se tem uma projeção de sentido por tudo o que e quanto existe. Se não, não serviria para nada sermos inteligentes, sofrermos, padecermos a angústia, conhecer a esperança. Enfim, o problema do humanismo é o problema da vida e é, portanto, relativo ao como, quando e quanto se existe.

c) Humanismo e solidarismo diante das transformações do Estado e da sociedade

Uma das questões centrais que um movimento humanista/solidarista tem de se colocar, não só pelo esclarecimento cultural que possui, mas também pelo compromisso social e político que encerra, é o da melhoria do mundo e, assim, o da discussão das condições existenciais dos seres humanos. Desse modo, não pode fugir de comentar as duas principais vias de transformação social da modernidade: a revolução e o reformismo.
O que caracteriza e diferencia um movimento revolucionário de uma simples reforma é a ruptura com a ordem jurídico-política existente. Como movimentos revolucionários bastante conhecidos e importantes, um tido como de direita (liberalizante) e outro tido como de esquerda (socializante), temos a Revolução Francesa e a Revolução Russa. A primeira teria colocado a burguesia no poder em lugar da aristocracia de então, e a outra teria colocado o proletariado – classe trabalhadora – no lugar da burguesia no domínio do poder.
O que importa assinalar de maneira simples e resumida é que foi dessas duas revoluções que se originou o debate ideológico e de classe que tem caracterizado e dominado a idéia de transformação social na modernidade e contemporaneamente. Sistema capitalista versus sistema socialista. A Revolução Francesa, ao defender a liberdade, consignou que a sociedade é um grande mercado que possui leis próprias e é inteligente o suficiente para não carecer de intervenções externas. A Revolução Russa, ao defender a igualdade, consignou que o funcionamento livre do mercado geraria distorções e, em conseqüência, opressões de classe que precisariam ser controladas desde fora, através do Estado.
Ora, o que essa posição ideológica oculta ou não ressalta é que, além de mudarmos os sistemas, temos que mudar a mentalidade dos homens que integram esses sistemas. A maneira como nós – pessoas – nos relacionamos com os sistemas. Com efeito, eles precisam ser moldados segundo a natureza humana, e não o contrário. Mas, lamentavelmente, o que se observa é o absurdo. Quem defende o princípio da liberdade muitas vezes agride a mesma, quem defende o mercado investe contra o Estado e vice-versa. Parece que postar-se ao lado do mercado é optar pela iniciativa privada e colocar-se contra o interesse público; defender o estado e, logo, o interesse público, é desconhecer a importância da iniciativa privada, etc... Discute-se se o estado deve ser pequeno ou grande. Se convém aumentar a regulamentação jurídica ou diminui-la, etc., etc. Qualquer luta ideológica ou entre os sistemas só terá sentido se a pessoa estiver em seu centro de preocupações e for seu fundamento último.
Com efeito, a discussão da oposição Estado x Mercado só tem sentido, insistimos, se tiver o ser humano e suas necessidades reais como centro. Só assim poderemos entender que liberdade e igualdade não são dimensões excludentes, mas complementares. Não é possível a melhoria social a partir, somente, de modificações institucionais; a sociedade civil, ou então as pessoas/cidadãos comuns, têm um importante papel a cumprir nas transformações sociais. É preciso ver que, ao lado dos funcionários públicos ou políticos com mandato (membros do Estado) e dos empresários ou capitalistas (integrantes do mercado), existe o que os autores chamam de um terceiro setor, integrado pelas pessoas comuns e que não devem ser vistas unicamente como submetidas ao poder do Estado ou do mercado, mas como parceiras e cooperadoras das soluções aos problemas de todos. Nenhuma revolução ou reforma – mudança sem quebra da ordem vigente – encontrará fórmula melhor do que a sociedade organizada para contribuir na produção e distribuição das riquezas da própria sociedade, desde que essa organização seja consciente e responsável. E isso porque o Estado sempre agirá buscando atender suas razões de Estado, e o mercado sempre agirá de maneira a preservar seus interesses.
Portanto, o que o humanismo/solidarismo tem a dizer sobre mudança social é que, além de se pensar em transformar as instituições, deve-se enfatizar a necessidade de participação dos cidadãos nos destinos públicos e privados de sua nação e de seu mundo, o que requer também uma transformação da própria mentalidade hoje dominante nos indivíduos. Lembrando a Revolução Francesa, é preciso perceber que, além dos valores da liberdade e igualdade, é de lá que vem um outro também fundamental valor: a fraternidade, enquanto atuação solidária dos homens entre si e dos homens com as instituições.

d) Possíveis caminhos para uma parceria entre Estado e sociedade organizada

Como salienta Jorge Wilheim, “a amplitude das reformas institucionais é fato novo a caracterizar o final deste século. Há cinqüenta anos não se considerava a sociedade civil como protagonista criativa do desenvolvimento e poucas dúvidas havia sobre o fato dos governos nacionais representarem a totalidade de suas nações...”. Contudo, como segue esse autor, “durante especialmente o final da década de 60, desponta com vigor o processo emergente da sociedade civil, como protagonista expressa a exigir, primeiro, ser percebida e aceita (movimentos hippies) e, em seguida, pleiteando poder (movimentos de rua como maio de 1.968 na França), para finalmente assentar-se na posição de participante crítico organizado, com iniciativas próprias ou participante de parcerias (organizações não-governamentais, pertencentes ao chamado terceiro setor da sociedade): um longo processo democratizante a forçar novas relações com o Estado”.
Com efeito, em termos de Brasil, podemos participar tanto nos organizando para criticar como para fazermos o que é preciso. Na esteira das falhas da democracia representativa, dentre as quais a idéia de que o cidadão simplesmente é aquele que vota, a constituição de 1.988 trouxe instrumentos da democracia direta que permitem alargar nossa participação cidadã. Como exemplo, temos a possibilidade de que as leis sejam feitas através de plebiscitos e referendos. De outra parte, várias leis tais como a do “Estatuto da Criança e do Adolescente” só funcionam com a participação dos Conselhos Tutelares, formados por cidadãos comuns. Com todas as críticas possíveis, a idéia de “orçamento participativo” também implica uma ampliação da cidadania. ONGs podem ser utilizadas tanto para fazer coisas que o Estado não faz ou não tem condições de fazer, como colaborar na execução do planejamento do Estado. Enfim, a criação de entidades cooperativadas de acordo com a identidade local devem ser incentivadas. Essa parceria é indispensável num país com grandes proporções territoriais como o nosso. O Estatuto das Cidades, Lei federal 10.257/01, amplia esse reconhecimento e implanta um novo balizamento para o diálogo, tornando obrigatório, por exemplo, o amplo diálogo com a sociedade organizada antes que um projeto de lei do sistema orçamentário possa ser votado em Câmara Municipal.

e) Política e valor agregado

Para Aristóteles, grande filósofo grego, o homem era um zoon politikón – isto é, um animal político. Por que, então, a grande maioria das pessoas não se interessa por política? Seria por acreditar que ela não serve para nada? A resposta não é simples.
Uma explicação possível seria a de que, em muitos casos, a sociedade confunde a verdadeira política com a má política exercitada por alguns políticos de plantão, reduzindo assim sua análise do tema. É preciso atentar para que, sendo a política uma dimensão essencial ao homem, ela não pode ser eliminada. Por isso, devemos estar atentos, como diz Roberto Romano, filósofo paulista, pois essa confusão pode conduzir aos totalitarismos ou então até mesmo à barbárie, ao alimentar a idéia de eliminação das instituições intermediadoras do jogo social, como é o caso da política, o que muito bem pode estar sendo uma tática usada por certos setores totalitários ocultos.
Assim, é bem verdade que muitos políticos se elegem com o discurso da representação de determinadas comunidades e acabam, depois, por exercer seu mandato unicamente com o objetivo de se manter no poder, realizando, para tal, um sem número de acordos espúrios, desiludindo seus eleitores. Isto sem contar com aqueles que se utilizam diretamente do poder para seus interesses pessoais. Entretanto, e seguindo uma vez mais Roberto Romano, “um parlamentar deve saber que o Congresso é propriedade do povo soberano, e não seu grêmio político. Um juiz deve saber que julga em nome do Estado, e nunca em função desse ou daquele poderoso. Um cientista deve saber que ensino e pesquisa não têm partido...”.
Diante desse quadro, o que o movimento humanista/solidarista defende é a passagem de uma atuação política fisiologista, isto é, dirigida unicamente para a obtenção e a manutenção do poder, para uma atuação política que agregue valores. Precisamos resgatar nos cidadãos a credibilidade de que a atuação política pode contribuir para a vida em sociedade. Como?
Em primeiro lugar, funcionando como um instrumento de agregação de valores humanos, através do incentivo ao espírito de participação. Uma pessoa, associada e solidária com outras, possui mais força. Tem melhores condições de competitividade. Pode enfrentar melhor as más políticas públicas. Em segundo lugar, resgatando no eleitorado a crença de que é possível, através do exercício da participação e de quadros políticos bem formados – afinal, são as mesmas pessoas, que integram a sociedade, que irão participar e irão também eleger os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo - o estabelecimento de adequadas políticas públicas dirigidas à educação, saúde, economia e demais áreas.

B) A VERTENTE DOUTRINÁRIA SOLIDARISTA
A formação de um pensamento SOCIAL, embasado nos conceitos e valores CRISTÃOS finca suas raízes há cerca de quatro milênios, com o início do registro da caminhada do povo hebreu que podemos ler no Antigo Testamento. É importante que tenhamos clareza nesse ponto: não se trata, para os adeptos do Social-Cristianismo, da Democracia Cristã ou, mais modernamente, do Solidarismo, de vincular à Igreja Católica ou às Igrejas Cristãs outras, um movimento que visa propor uma certa organização social a todas as pessoas que integram a sociedade, quaisquer que sejam as suas convicções religiosas.
O sonho de qualquer partido é chegar ao Poder; para isso existem eles, os partidos. Devem ter, cada um deles, o seu projeto de organização social, que procurarão implementar, em maior ou menor grau e dentro do jogo democrático, quando as suas propostas forem acolhidas pelo eleitorado ao ensejo de um pleito. Tais projetos são oferecidos para adoção pelo conjunto da população, interessando todos os indivíduos que a compõem, sem exceção. Não faria sentido dirigir-se apenas a uma parcela do todo.
O Ensino Social Cristão, ou Doutrina Social Cristã, ou Solidarismo, nutre o claro propósito de propor idéias mestras para balizar a organização da sociedade à luz dos valores que iluminaram a longa marcha que culminaria nos pouco mais de trinta anos da presença do Cristo entre nós. Tem-se aqui a perfeita consciência que esses valores serão oferecidos ao conjunto da comunidade considerada, composto por segmentos que professam todas as confissões religiosas, ou inclusive não se reconhecem adeptos de nenhuma. Espera-se que a população, como um todo, se identifique com parâmetros que foram concebidos e burilados ao longo de quarenta séculos com o objetivo de gerar uma sociedade livre, justa, participativa e onde reine o amor fraterno.

a) Os seis princípios do Solidarismo

a.1) A dignidade e a transcendência da pessoa humana
Somos todos irmãos, e se assim não nos vermos uns aos outros, não há projeto social que possa prosperar e manter-se, pois em breve estará corroído pelas contradições internas mal-postas. Não podemos aceitar discriminações raciais, etárias, sexuais, culturais ou em função de posses e, sobretudo não podemos tolerar discriminações que se traduzam pela negativa de concessão de oportunidades iguais a todos os membros da sociedade. A dignidade e a liberdade das pessoas humanas são inalienáveis, e toda ação política deve ter as pessoas como protagonistas, como centro e como destinatárias. Devemos estar prontos a combater pelos direitos humanos em qualquer momento e sob quaisquer circunstâncias. Não tenhamos ilusões: como é difícil, por vezes! Como é árduo sair de nosso comodismo, contrariar os nossos interesses pessoais, ou aqueles de nosso segmento social.
É importante que percebamos bem como o Humanismo e o Solidarismo colocam ambos a pessoa humana no centro de suas doutrinas, formando assim um todo complementar, harmonioso e rico.

a 2) A primazia do Bem Comum sobre os interesses privados
O Bem Comum é o conjunto das condições concretas que permite a todos a plena realização de suas potencialidades individuais. Assegurado a todos os integrantes da sociedade o apoio de que possam carecer para que a sua dignidade humana seja plenamente respeitada, deve-se ter em mira que o objetivo de cada um deve ser o de garantir a todos os demais, em pé de ampla igualdade, condições tais que possam usar de seus talentos em sua plenitude. Não se pode concordar com a seleção na educação por força de condições financeiras da família, não se pode aceitar que vocações feneçam porque os seus portadores foram ignorados pela sociedade. Este não é um conceito vago, teórico, livresco: o Bem Comum é fruto de transportes eficientes, salários justos, escolas em quantidade e qualidade necessária/suficiente, faculdades que assegurem oportunidades iguais de ingresso para aqueles que queiram disputar as suas vagas, ensino profissional que não exclua um único cidadão ou cidadã, cuidados de saúde adequados e aos quais todos possam pretender, leis que a todos sejam impostas, saneamento básico que abranja a totalidade dos bairros e núcleos populacionais...
Seria ingenuidade não registrar preocupações nesse sentido que desafiam a nossa capacidade de equacionamento. Tentemos resumir uma, dentre as mais clássicas. O SUS, Sistema Único de Saúde, deve responder à máxima de ser a Saúde um direito de todos e um dever do Estado. Mas como assegurar recursos necessários para tratamentos cada dia mais custosos, “procedimentos de alta complexidade” que exigem equipes de especialistas atualizados nas mais modernas técnicas e equipamentos sofisticados, além de instalações que obedecem a normas rígidas e exigentes, tratamentos que recorrem a medicamentos de preço elevado? E, se conseguirmos atender a esses diversos desafios, como evitar que o efeito dos vasos comunicantes não atraia multidões provenientes de centros menos eficientes do que o nosso, que tenderão a nivelar por baixo o padrão que tivermos tido a ventura de alcançar? Política é, também e felizmente, a busca de resposta a esses desafios, não é apenas o triste desfile de vexames a que nos acostumaram as páginas dos jornais e os noticiários da TV.

a3) A primazia da destinação universal dos bens da terra sobre a apropriação individual
Defendemos o direito à propriedade, mas alertamos sobre tratar-se tanto de uma responsabilidade social quanto de um privilégio de uso. Somos, em verdade, os administradores de nossos bens, e não os seus donos, como o demonstra a evidência que, findas as nossas vidas, nada do que tivermos acumulado nos será dado levar conosco... Em verdade, ninguém é o beneficiário privilegiado e último do patrimônio legado por todos aqueles e aquelas que nos precederam, através do trabalho que dedicaram à obra da Criação. Longe de nos vermos como os herdeiros finais e definitivos de tudo o que nos cerca, devemos colocar-nos como os administradores das riquezas que nos são confiadas pelos nossos descendentes, que têm o direito de esperar que saberemos repassa-las em iguais ou ainda melhores condições do que quando nos foram entregues. Bem entendido, não falamos somente de riquezas materiais, mas também da cultura, dos valores morais, de padrões éticos, do que constitui a nossa civilização.

a4) A primazia do trabalho sobre o capital

Na medida em que levarmos em conta que o trabalho implica em pessoas humanas, e o capital em coisas, bens materiais, não há como discordar desse conceito, na medida em que somos, de fato, humanistas e solidaristas. Citamos o Papa João Paulo II: “Toda forma de apropriação coletiva, pública ou privada, só é legítima na medida em que ela serve ao trabalho”. Um latifúndio improdutivo, um prédio industrial fechado, podem ser absolutamente legais, ou seja, atenderem a todos os dispositivos de nossa legislação, mas nunca serão legítimos, se há na sociedade quem necessite de trabalho para assegurar a sua sobrevivência digna e de sua família, e não pode encontrar as oportunidades que procura por falta de terra ou de bancadas para exercer o seu ofício. Voltamos ao ponto já abordado: não somos donos, senhores absolutos, de coisa nenhuma, mas sim administradores de nosso patrimônio, sobre o qual temos que prestar contas à nossa descendência, a nossos vizinhos, á nossa comunidade. Vejam que já se foi o tempo de uma fábrica poder poluir o meio ambiente ao seu redor sem enfrentar o repúdio da sociedade; cabe-lhe preencher o seu papel social tendo clareza quanto aos seus deveres de gestora, de administradora. Bem sabemos que, na vida de todos os dias, ainda estamos bem distantes da efetiva primazia desse conceito, mas essa é a luta que assumimos no PHS (e neste ponto saudamos a um socialista, o Betinho do IBASE, que tanto lutou pela implantação do Balanço Social entre nós, colocando entre os critérios de avaliação da atuação de uma empresa considerações além dos números dos balanços e balancetes).
O Solidarismo Comunitário levanta a bandeira do esgotamento das formas mais conhecidas de organização da economia: a capitalista e a socialista. Sem contestar os méritos de uma e outra, ressalta o egoísmo e a exclusão a que conduz o capitalismo, e o centralismo e o autoritarismo gerados pela única experiência abrangente de socialismo que conhecemos, a da Rússia soviética, que acabou em insucesso. O Solidarismo comunitário propõe que as comunidades de trabalho que compõem cada empresa tornem-se seus núcleos centrais decisórios; assim como na organização da sociedade, onde as comunidades devem compor a teia básica, aqui também não devemos ter medo de romper com a visão do capitalismo triunfante cuja única alternativa seria o socialismo. Acreditamos na economia solidária, uma economia que seja orientada para o bem-estar de todos os cidadãos e cidadãs, pessoas humanas ao mesmo tempo destinatárias e protagonistas da organização social. Cooperativismo, empresas onde os seus RH têm direito à voz e voto, balanço social, tantas mais formas de se atuar na economia a partir de uma nova visão, devem ser objeto de atenção privilegiada quando da elaboração do horizonte histórico do PHS.

a 5) O princípio da subsidiariedade
Não devem as instâncias superiores interferir no processo decisório que os organismos mais próximos das pessoas interessadas possam levar a bom termo. O dever das instâncias superiores deve ser supletivo, de normatização, de coordenação, de apoio. Em outras palavras, para que o conceito fique claro para o leitor: a União não deve substituir-se nas atividades dos Estados, respeitando as suas competências, assim como estes devem respeitar o espaço da competência municipal. Não cabe ao Executivo nem ao Legislativo municipais interferir nos temas que as organizações da sociedade civil podem deliberar com eficiência... Ao fim e ao cabo, a subsidiariedade é a chave da participação, o antônimo da centralização e da massificação; o famoso dito “manda quem pode e obedece quem tem juízo” sintetiza, com felicidade, o exato oposto do conceito da subsidiariedade. Esse princípio aplica-se à organização social como um todo, mas também à cada empresa, escola, ONG, à todas as formas de organização social.
A participação sem subsidiariedade é uma falácia, e se o Solidarismo tivesse de ser representado por apenas uma palavra, não mais do que uma palavra, essa palavra seria, certamente, a participação.

a 6) O princípio da solidariedade
Não passou despercebido aos mentores da Revolução Francesa de 1.789 que à liberdade e à igualdade (ou justiça social), deveria ser acrescentada a indispensável presença da fraternidade. O Solidarismo Comunitário propõe uma sociedade onde floresça a liberdade, valor caro aos liberais de todos os matizes, e também a justiça social, bandeira maior dos socialistas; mas considera que, além de ser impossível aceitar a prevalência de um desses dois conceitos sobre o outro, também não é possível considerar o quadro completo se não lhe acrescentarmos o amor fraterno, valor essencial – mas não descoberta patenteada e reservada ao uso exclusivo – dos cristãos. Cada um cresce em sua dignidade quanto mais investe na capacidade de promoção dos demais. Em verdade, temos consciência de ter ajudado na construção de uma sociedade que nega este valor: dentre os seis bilhões de habitantes de nosso planeta, algo como 300 milhões (5%) controlam cerca de 80% das riquezas... Não cabe apontar o dedo contra ninguém, pois somos partícipes dessa insuportável situação, quer por ação, quer por omissão. Cabe-nos, isso sim, procurar os caminhos que devem ser trilhados para revertermos esse quadro; essa a razão da criação do PHS. Ou a humanidade se salva solidária, ou perecerá solidária; os homens de boa vontade, juntos e através do diálogo (onde os que falam também ouvem, e na “proporção divina” de um só boca para dois ouvidos...), devem elaborar modelos mais consentâneos com uma ética humanista e solidária, e que atendam aos ditames do Bem Comum da Humanidade.
A nossa indignação deve nos conduzir à elaboração de propostas de soluções e à transformação de nossos corações; nunca a nos considerarmos melhores nem superiores a qualquer outro grupo ou segmento. Pois acabamos de afirmar que ou nos salvamos solidários, ou perecemos juntos...

b) Os pensadores do Solidarismo comunitário

Nossa obra de referência é o “Solidarismo” do Padre Jesuíta e sociólogo Fernando Bastos de Ávila. Redigido no final da década de cinqüenta, o “Solidarismo” é o nosso grande referencial e todos aqueles que pensam dedicar-se a uma militância no PHS devem procurar ler essa obra.
O Padre Ávila também publicou, de nosso particular interesse na sua vasta obra, a “Pequena Enciclopédia da Doutrina Social da Igreja”, e “Fé Cristã e Compromisso Social”.
Nenhuma corrente de pensamento humano mereceu a reflexão de tantos pensadores. Essa será uma das causas da extraordinária riqueza do pensamento solidarista. Não nos preocupemos, no quadro deste CIBAM, em pintar um afresco ambicioso onde estejam citadas todas as principais obras que se constituíram em marcos históricos; apenas lembremos, de passagem, o registro da História do povo hebreu, perpetuado pelo Antigo Testamento; citemos, ademais, a Santo Agostinho, Aurelius Agostinus, nascido na atual Argélia, mais precisamente em Souk-Arhas (na época em que viveu Santo Agostinho, de 354 a 430 de nossa Era Cristã, o norte da África se encontrava sob o domínio de Roma e era terra essencialmente cristã). Continuemos: São Tomás de Aquino, 1225/1274, escreve a “Súmula Theológica”, evidenciando a harmonia da fé com a natureza e a razão. No século XVIII (18, se você não está muito familiarizado com os algarismos romanos) a publicação dos 35 volumes do “Dicionário das Ciências, Artes e Ofícios” (Dictionnaire des Sciences, Arts et Métiers), entre 1.751 e 1.772, materializa a influência dos “enciclopedistas”, cujas idéias iriam (literalmente) revolucionar o mundo, eis que as Revoluções Americana e Francesa, como também a Inconfidência Mineira, para somente citar essas três, têm nas novas idéias as suas raízes mais fortes. Curioso constatarmos que os enciclopedistas se apresentam como livres-pensadores, e é somente num segundo momento que o Clero de então se aproxima desse movimento que representava o triunfo da razão sobre os preconceitos, e anunciava uma nova ordem das coisas e da sociedade.
A Revolução política, nascida da Revolução cultural dos enciclopedistas, inicia-se com a revolução Americana de 1.776, continua com a Revolução Francesa de 1.789, e varre inclusive toda a América do Sul, com Bolívar, San Martin, e a já citada Inconfidência Mineira, que ocorreu em 1.789, no mesmo ano da Revolução Francesa...
A terceira revolução da virada dos séculos XVIII para XIX, após a cultural e a política, é a Revolução Industrial. O uso industrial da máquina a vapor do escocês James Watt e do tear do francês Jacquard abre esse novo e fantástico ciclo que ainda presenciamos desenvolver-se à nossa volta, dois séculos mais tarde. É no seu seio, é a partir das situações criadas pelo advento da industrialização, que nascem as grandes correntes políticas que, até hoje, dominam os nossos cenários. O capitalismo que surge, gera as sociedades anônimas – acionistas sem rosto nem identidade – face ao proletariado que também é a sua obra, ou sejam, massas de trabalhadores intercambiáveis que tomam o lugar dos profissionais (mestres, oficiais, aprendizes) da sociedade que até então prevalecera, que se orgulhavam de seus ofícios e de sua condição de pessoas avaliadas por sua própria competência. Duas reações aos excessos cometidos são ouvidas: a social-cristã e a socialista, nessa ordem cronológica. René de Chateaubriand, Henri Lacordaire, Orestes Brownson, Monsenhores Giraud e Rendu, Federico Ozanam, inscrevem-se entre os pensadores cristãos que se elevam sobre os abusos cometidos. Bem mais tarde, Marx e Engels, fontes socialistas, vão publicar as suas reflexões.
Por que terá sido ultrapassada a reação cristã pela socialista, se ocorreu antes? A História registrou um curioso episódio ocorrido quando da reunificação da Itália. Já tendo unido sob uma mesma coroa a quase-totalidade dos reinos, principados, ducados e outros Estados que mantinham a sua independência no território italiano até então, as tropas do Rei Vittorio Emmanuelle II invadem o Vaticano em 1.870 ( o Vaticano, que voltaria a ser independente pelo Tratado de Latrão em 1.929, é o menor estado independente do mundo, com 0,44 kms²). O Papa Pio IX (9) declara-se “prisioneiro” e publica a encíclica “Ubi Nos”, excomungando os invasores da sede apostólica e recomendando aos católicos a não votar nas eleições nem aceitar terem seus nomes sufragados, além de não participarem do processo político italiano... Que ducha fria na militância política dos católicos italianos e, por extensão, de toda a Europa! As posições críticas dos pensadores cristãos deixaram de ter desdobramentos políticos por causa desse fato pouco conhecido.
A Igreja Católica, através dos chamados documentos sociais, encíclicas e mensagens, elaborou um riquíssimo cabedal de balizamentos para seus fiéis. O primeiro documento foi a encíclica “Rerum Novarum”, (Das Coisas Novas) publicado em 1.891.
Na era moderna, e alicerçados sobre o acervo sem par que o pensamento social cristão acumulara através dos séculos, numerosos pensadores retomaram o tema, entre os quais alguns brasileiros. Jacques Maritain talvez seja o mais conhecido dentre eles, mas temos de acrescentar ao seu lado os nomes de Emmanuel Mounier, Padre Lebret, Teilhard de Chardin, Gabriel Marcel, Cônego Cardijn, João Camillo de Oliveira Torres, Alceu Amoroso Lima, Frei Luiz Maria Sartori, Dom Hélder Câmara, Padre Fernando Bastos de Ávila. E muitos mais nomes poderiam ser acrescidos à essa lista, que só não segue mais completa por dois motivos: não é, positivamente, nosso objetivo aqui escrever um tratado que ouse ter a pretensão de esgotar o assunto, e também reconhecemos, humildemente, que nos faltaria competência para tal. Por exemplo: Igrejas cristãs, outras que a Católica, produziram aportes consideráveis à Doutrina Social, ou sejam, contribuições no sentido de propor um modelo de organização à sociedade, iluminado por conceitos e valores cristãos. Acolheremos com imenso prazer as contribuições que nos forem encaminhadas, enriquecendo o nosso texto. Recomendamos aos Humanistas Solidaristas uma prática gratificante e pouco custosa: nas nossas cidades, sempre há uma dessas maravilhosas cavernas de Ali Babá, que guardam tesouros para os que sabem acha-los. Usam ser conhecidas por “sebos”, livrarias que vendem volumes de segunda mão, e onde se encontram preciosidades a preços, senão camaradas, pelo menos suportáveis. Cheguem-se às prateleiras de sociologia, política, religião e história, puxem um dos banquinhos que costumam ser oferecidos à freguesia, e olhem título por título, sem pressa. Tomem o tempo de folhear cada livro, o cliente do “sebo” tem o direito de “provar”, afinal livro não é doce nem fruta... Levem a listinha de autores que precede no bolso, e vejam se encontram alguma obra dos mesmos. Se virem, podem comprar. Se não gostarem, pois ofereçam o volume à biblioteca do IPHS, que aceitará com lágrimas de alegria nos olhos... Combinado?

IV – O PROJETO HISTÓRICO (IDEOLOGIA) DO PHS

Você precisa ler o Programa do Partido. Foi elaborado quando da organização do PHS; por diversas vezes, já se cogitou seriamente de uma atualização de suas propostas, mas sempre adiaram a tarefa as nossas instâncias partidárias. Verdade que “a messe é grande e os operários são poucos”, e criar e manter à tona um partido de pequeno porte, que não se vende nem acomoda, é uma tremenda de uma pedreira. Nunca deixe de pensar nisso, meu amigo, minha amiga: é relativamente fácil nos dedicarmos à vida partidária municipal, ou mesmo regional, eis que ela corresponde, diretamente, à nossas possíveis ambições eleitorais. Já, cuidar da vida nacional do PHS requer dedicação sem contra-partida, pois a única caminhada eleitoral de âmbito não estadual/distrital que existe é a de Presidente da República... Considerem que a vida nacional de um partido como o PHS é custosa (viagens caras entre as nossas moradias e os locais de reuniões da CEN ou de Convenções nacionais), exigentíssima em esforços e talentos (alguém topa encarregar-se do diálogo permanente com o TSE? A atuação no plano nacional não gera salário nem elogios (somos a favor da profissionalização transparente dos cargos que exigem dedicação full-time), mas é constituída por sucessão de problemas delicados e, freqüentemente, mal entendida pelos Companheiros/as.
O nosso Programa está a merecer uma urgente revisão, neste ano de 2.007. Enquanto não for revisto, é este que nos obriga a todos; vejam bem que, no início da vida partidária, um grupo relativamente reduzido de pessoas pode redigir um Programa sem maiores debates. Agora, decorridos cerca de doze anos desde a redação do documento que segue em vigor, precisamos mobilizar o Partido para a ampla revisão participativa do documento. Trabalho apaixonante que interessa a todos os Humanistas-Solidaristas. Por favor, procurem conhecer o Programa de PHS e ajudem na sua atualização; o site do PHS mantém o mesmo ao seu dispor. O momento é chegado, pois, pela primeira vez, elegemos deputados federais nas eleições de outubro 2.006. O PHS, contando inclusive com a experiência que o deputado Roberto Argenta nos legou, está hoje maduro para produzir o seu programa de âmbito nacional.
O Programa do Partido deve ter por duplo escopo desenhar os contornos desse futuro que se esboça ao longe, e apontar os caminhos que para lá nos levarão.

A) O projeto Humanista Solidarista de organização social
Queremos uma sociedade democrática, em busca permanente do Bem Comum. Nossa sociedade respeita e incentiva a propriedade privada, deixando claro que sobre ela repousa uma hipoteca social que a ninguém é dado ignorar.
A sociedade que os HS propõem é formada por indivíduos irrepetíveis, seja; cada um é uno, não tem outra edição igual, nunca houve, nem haverá. Esse traço tão natural deve, desde logo, nos fazer respeitar as diferenças, vistas como fator de enriquecimento mútuo e nunca como motivo de divisões ou embates. No nosso projeto, todas as pessoas têm o direito às condições necessárias e suficientes para o pleno aproveitamento de suas potencialidades. Os nossos dons inatos e as nossas condições de berço não geram castas diferentes, pois cada membro da sociedade é único e essencial, com seus talentos e até mesmo com suas lacunas (pois estas serão preenchidas por outros, justificando os seus papéis). As oportunidades são as mesmas para todos, e o acesso aos estudos é garantido a cada qual, até a máxima extensão de seu potencial, e oferecidos tantos caminhos quantas vocações diversas possa haver.
O nosso projeto social repousa sobre a democracia participativa. As pessoas votam, a cada quatro anos, para elegerem os seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo – e achamos importante que a sociedade, amanhã, possa ter alguma interferência, lógica e clara, na atribuição dos mandatos das principais lideranças do Poder Judiciário. Mas não aceitamos a incongruência que existe entre mandatos limitados a quatro anos e decisões, tomadas fora do alcance da população, que abrangem, por suas conseqüências, décadas e décadas. Em função dessa visão, o PHS levanta a bandeira da participação comunitária no processo decisório dos três níveis, a começar pelo mais simples e direto, que é o Município. Tal participação deve ser absolutamente livre, mutuamente respeitosa, permanente e precedida pela necessária informação.
O PHS considera que as competências reservadas à União, aos Estados e Municípios devem ser revistas. O modelo brasileiro é caríssimo e pra lá de ineficiente. Não tenhamos medo das idéias, que existem para serem analisadas; todos conhecem as responsabilidades dos municípios e têm uma razoável idéias das competências próprias da União. Agora, não conhecemos quem, fora os diretamente interessados, tenha uma idéia mais ou menos clara das atribuições dos Estados, seus Governos e suas Assembléias Legislativas... Além de gastar fortunas, por decerto. Repassar verbas federais inserindo insaciáveis apetites partidários menores (menores, os apetites, e maiores, os partidos) no processo. A pergunta precisa ser formulada e deveremos ter a coragem de submetê-la à população: para que servem, no Século XXI, os Estados? Os papéis que lhes são reservados necessitam desses entes extremamente onerosos, montados segundo o modelo hoje concebido?
O nosso projeto de Sociedade reserva um lugar de escol para o planejamento. O improviso administrativo no Poder Público é, na nossa visão, ensejo de corrupção, ineficácia e demagogia explícita. Somente pode haver plena participação onde há planejamento, onde as ações de um Governo são previamente informadas e as metas, quantitativas e temporais, claramente estabelecidas. Nesse ponto, estamos até atrasados, pois o excelente Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/01) já abre espaço para a participação popular nos planos diretores e nos sistemas orçamentários (PPA, LDO, LOA). Cabe mais, aqui, a singela pergunta: você conhece o Estatuto da Cidade? Pois não sossegue até conseguir o seu exemplar, eis que é documento relevante e imprescindível para a prática política tal como a entende o PHS. Sempre será motivo de espanto para nós, a constatação que o Estatuto da Cidade é contemporâneo do Governo FHC, o mesmo que assume a paternidade do projeto de noite democrática gerada pela cláusula de barreira e outras sórdidas medidas que afetarão a vida partidária.
A sociedade que imaginamos respeita ao mais alto grau, todas as formas de organização que as comunidades queiram adotar. Comecemos pela grande revolução política brasileira, que foram e são as associações de moradores, infelizmente objeto de cooptação e manipulação por parte de diversos partidos brasileiros, geralmente ditos de esquerda. O PHS tem por objetivo primordial a defesa dessas associações, em clima de plena liberdade e absoluto respeito; só essa cruzada já justificaria a nossa existência. Notem que quando falamos de associações de moradores, desejamos destacar o seu papel, não torna-lo exclusivo: as mais diversas ONGs, os movimentos que nascem e se desenvolvem à sombra de suas Igrejas, devem ser tratados com a mesma atenção, o mesmo carinho, idêntico respeito. A participação comunitária requer a existência dessas entidades, gerada pelas pessoas, para tornar-se eficaz e eficiente. O conceito de Comunidade – não o de massa, mas de comunidade, formada por pessoas que se conhecem e se apreciam – é absolutamente essencial no nosso pensamento e na nossa ação. Caso o leitor/a não tenha uma clara noção da pujança da organização comunitária, permita que lhe informe que o orçamento Participativo de Petrópolis/RJ (300.000 habitantes) dialoga, efetivamente, com cerca de 230 (duzentas e trinta) entidades nascidas das comunidades, e reconhecidas como legítimas por suas co-irmãs.
O âmbito da União – e a fortiori o estadual/distrital – deve também abrir espaço para a participação. Será, com certeza, tarefa mais árdua que apoiar a participação comunitária a nível municipal. Mas a conferência nacional das Cidades, começando com conferências municipais, e conhecendo também a etapa estadual, provou, se necessário ainda fosse, que é perfeitamente possível ativar sistemas que viabilizem essa pretensão. O PHS precisa formar entre os que se dispõem a contribuir para esse objetivo.
Questões essenciais para nossa sociedade precisarão de ampla informação e profundos debates. O SUS, por si só, merecerá atenção especial. Não menor será dedicada, e por mero exemplo, à merenda escolar, que acaba de ter as suas verbas reajustadas pelo Governo federal: passou de R$0,13 a... R$ 0,15 por refeição/aluno... O FUNDEF precisa ser apreciado, o Ensino profissionalizante resgatado (somente quatro artigos tratam do mesmo na legislação básica da Educação)... A participação comunitária na formulação das políticas públicas poderá corrigir numerosas distorções atuais.
Um traço mais precisa marcar os contornos da sociedade que imaginamos: a igualdade entre os setores. Regras profundamente desiguais entre, por exemplo, os regimes de aposentadorias e pensões do setor público e do setor privado são inaceitáveis. Os privilégios generosamente distribuídos a quem mais próximo se move à volta do poder, e negados com a veemência à periferia, são odiosos e devem acabar; os Poderes Legislativo e Judiciário não podem, por eivada por insuportável falta de ética, sustentar uma política que privilegia absurdamente os seus integrantes e servidores.
O papel das Forças Armadas e a segurança, também constituem temas básicos de qualquer programa. Os tempos mudaram, a defesa das fronteiras tem hoje um entendimento muito diferente do que cem, ou mesmo cinqüenta, anos atrás. Pouco temos a temer de nossos vizinhos, e as grandes potências mundiais, com especial destaque para os Estados Unidos, são tão espantosamente superiores em armamentos e outros equipamentos bélicos, que ninguém precisa mais cogitar em confrontos armados a esse nível. Em contrapartida, Viet Nâm, Cuba, Afeganistão, Nepal, Etiópia, Iraque, demonstraram à saciedade que um povo resoluto simplesmente não pode ser dominado de maneira permanente. Sob outra perspectiva, a violência que cruza as fronteiras sob forma de tóxicos, armas, prostituição, contrabandos diversos e outros ilícitos, atinge as grandes metrópoles e abala as estruturas da Nação. Eis desenhado o quadro que requer reflexões que conduzirão a um modelo adequado aos tempos presentes. Será interessante mantermos um modelo composto por um Exército integrado, em grande parte, por jovens que cumprem o seu serviço militar, ao lado de polícias militares profissionais de alto à baixo, administradas por Governos estaduais nem sempre pautados pelos padrões morais que a sociedade deseja ver respeitados? A criação de uma Guarda Nacional completando as Forças Armadas e virada para o interior do País, será uma solução? Será preferível a federalização das Polícias Militares? O que é certo é que essas reflexões precisam ter lugar, e que um Partido não pode permanecer alheio às mesmas.

B) O projeto Humanista Solidarista de organização econômica
Somos ardentes defensores da Economia Solidária, do conjunto de propostas que organizam a produção em bases mais fraternas e respeitam os nossos postulados de organização social. Pois pouco sentido faria desenvolvermos projetos onde as pessoas pudessem participar e gozar de oportunidades iguais, se no modelo de empresas que prevalecesse, os trabalhadores continuassem sem direito “à vez, voto e voz”, na feliz expressão do Frei Luiz Maria Sartori, preteridos ainda em favor dos detentores de quinhões do capital (em absoluta inversão de valores para com nossa doutrina).
A economia solidária não é uma utopia, nem ninguém se dispõe, no PHS, a brincar com questões de absoluta seriedade. Já se deixou claro que somos favoráveis á propriedade – respeitada a hipoteca social – e assim não há porque voltarmos sobre esse ponto fundamental; o que desejamos é organizar a vida econômica sem aceitar a crescente exclusão que gera multidões de desempregados. Já foi dito que não se trata de uma crise, mas sim de uma nova e permanente verdade: a oferta de empregos dos setores tradicionais caiu sensivelmente e tornou-se significativamente mais exigente em capacitações prévias. Não adianta chorar sobre o leite derramado, eis que a tendência não se reverterá à força de suspiros; os políticos, ou sejam os administradores do Bem Comum é que precisam adequar-se aos novos tempos, admitir que o modelo que conhecemos está sendo submetido à acelerado processo de transformação, e que precisamos conceber novas respostas aos desafios que temos e teremos que enfrentar. Mais e mais pessoas batem às portas do mercado de trabalho, não fosse senão pela pressão demográfica e pelo fenômeno moderno da presença da mulher que passou a bater também, às portas dos departamentos de RH dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços. O sonho de todo e qualquer Prefeito, que era ver instalar-se uma fábrica da Volkswagen em seu Município, desvaneceu-se, pois a planta, caso chegue, não implicará mais no elevado número de empregos que as antigas fábricas das montadoras geravam. A clássica cena da saída das grandes fábricas com multidões de operários passando, a pé ou de bicicleta, pelos portões do estabelecimento, foi substituída por grupos muito mais reduzidos de técnicos qualificados que entram em seus carros para voltar para casa. E não há retorno possível para o cenário antigo. Como nos posicionamos diante desse fato?
De modo algum, a economia solidária vira as costas para as empresas de modelo organizacional que chamaremos de clássico. Nesse caso, que é e será por muito tempo a espinha dorsal da economia, desejamos elaborar as receitas para que, mais e mais, os que compõem a força de trabalho desses estabelecimentos tenham participação ativa no processo decisório. Mas é necessário que se criem postos de trabalho, muito além do que as empresas de cunho tradicional possam oferecer e que: a) atendam reais necessidades do mercado; b) obedeçam a novos parâmetros, que colocam as pessoas (consumidores, trabalhadores, vizinhança) como protagonistas da ação, e não como simples fatores ao dispor da vontade dos detentores do capital; c) apresentem competitividade em relação a qualquer outra forma de empreendedorismo.
A economia solidária ressalta a importância das cooperativas, através das quais podemos desenvolver um setor auto-gestionário. As cooperativas nasceram em 1.844, a partir do grupo que ficou conhecido como os ‘Pioneiros de Rochdale”, pequena cidade inglesa situada nas proximidades de Manchester. O objetivo era então: “minorar as condições de miséria do operariado oprimido pelo capitalismo”; em termos menos drásticos (pois o capitalismo evoluiu no seu relacionamento direto com o trabalhador) mas com ainda maiores proporções, defrontamo-nos com o mesmo problema, decorridos 160 anos... Lá em Rochdale, ocorreu a um grupo de 28 operários a idéia de instalar um armazém que lhes proporcionasse, em melhores condições de preço e prestação de serviços, o acesso a alimentos, vestuário, ferramentas e materiais necessários à execução de diversos trabalhos. Os princípios do cooperativismo, então definidos, prevalecem até hoje: 1) livre adesão; 2) o controle democrático da instituição; 3) os juros limitados atribuídos ao capital, a fim de evitar a especulação; 4) a distribuição das “sobras” proporcional ao movimento (trabalho, compras, empréstimo, etc...) gerado por cada cooperante; 5) a venda e a compra a dinheiro; 6) a neutralidade política e religiosa; 7) a educação constante dos participantes; 8) o tratamento condigno ao trabalhador. Existem, hoje, no mundo, mais de 600.000 cooperativas, formadas por mais de 147 milhões de pessoas, operando em 97 países, independente dos regimes de seus respectivos Governos. Estamos longe dos sonhos irreais, que os anglo-saxões chamam de “wishful thinking” (vendo as utopias como realidades concretas).
Para não permanecermos no campo das idéias gerais, exemplifiquemos com o problema da reciclagem. Em todas as nossas cidades, enormes quantidades de matérias primas que foram usadas uma vez são erroneamente classificadas de “lixo” e assim encaminhadas aos vazadouros municipais. Ao lixo orgânico, acrescentamos papel, papelão, vidro, plásticos os mais diversos inclusive as garrafas pet, latinhas, e outros itens que: 1) podem valer dinheiro se, em vez de vistos como lixo, forem coletados e processados como matérias primas que são; 2) diminuem, hoje, a vida útil dos vazadouros, atulhando desnecessariamente os mesmos; 3) podem gerar numerosos postos de trabalho. Como, de modo geral, a coleta de lixo envolve grandes empresas e complexos contratos, não encontram os defensores da reciclagem muito amparo por parte das prefeituras; mas essa luta precisa continuar até ser ganha, pois atende às preocupações com o meio ambiente e com a geração de renda para numerosas famílias. Vejam como a organização de cooperativas, atuando junto às residências e empresas de uma cidade pode revolucionar a política pública da coleta, do transporte e do destino final. Em vez de permitir que nossos recursos municipais sejam drenados por empresas de fora, e nossos vazadouros entulhados com materiais que NÃO são lixo, geraremos renda interna, criaremos postos de trabalho para quem deles precisa desesperadamente e protegeremos nosso meio ambiente. Esse é um exemplo apenas, entre muitos outros, de ações práticas propostas pelo PHS no quadro da economia solidária.
Do mesmo modo, podemos propor a criação de empresas de participação comunitária através das quais as economias de integrantes da comunidade local poderão somar-se umas às outras, produzindo recursos capazes de financiar parte das atividades produtivasempreendidas no município. De um lado, ganham os empreendedores, que podem abrir o capital de suas iniciativas a participação de “holdings” como as EPCs, capital de risco que não se constituirá em “erva de passarinho” a sufocar o seu hospedeiro, como é o caso dos empréstimos bancários. De outro lado, aqueles que contribuírem para a constituição do fundo da EPC poderão obter melhores rendimentos do que os assegurados pelas cadernetas de poupança, além de usufruir da alegria de constatarem os benefícios acarretados por suas ações. Pensem bem: alguém dispõe de 10.000 reais; se aplica-los através de um Banco, onde irá o seu capital ser efetivamente investido? Já, numa EPC, a tendência óbvia é apoiar empreendimentos locais, de pessoas conhecidas, aumentando a segurança e permitindo o acompanhamento.
As empresas e iniciativas que atuam na economia solidária foram conceituadas como EES, empreendimentos econômicos solidários, quando de um estudo desenvolvido até 2.003 por um conjunto de pesquisadores que reunia: Ernesto Renan Freitas Pinto, da Universidade do Amazonas; José Roberto Rodrigues, da Universidade Federal do Pará; Aécio Alves de Oliveira, da Universidade Federal do Ceará; Paulo de Jesus, da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Christiane Girard Nunes, da Universidade de Brasília; Ricardo Alves de Carvalho, da Universidade Federal de Minas Gerais; Marilena Nakano, da Fundação Santo André; Dalila Pedrini, da Fundação Universidade de Blumenau/SC; Ana Mercedes Sarria Icaza, da Universidade do Vale dos Sinos/RS. Estou citando Luiz Inácio Gaiger, organizador de “Sentidos e Experiências da Economia Solidária no Brasil”, UFRGS Editora. Vejam que não estamos sós nessa empreitada; procuramos levar essas propostas adiante, no campo da política partidária, e há quem esteja levantando bandeiras semelhantes no essencial ambiente acadêmico.
Poderíamos falar também de feiras e outros canais de escoamento de produtos, de consórcios de compra e de venda, de condomínios industriais, de capacitação (a educação – ou formação – é sempre o grande divisor de águas), das mais diversas formas de auto-gestão e de co-gestão. Nosso propósito, no quadro do CIBAM, é somente o de desenhar os contornos de nossa proposta no campo da economia.

V – A REALIDADE ATUAL

A – O conceito do ponto de partida
Não se pode planejar, nem mesmo sonhar com um mínimo de objetividade, se não se parte de um bom conhecimento da realidade. Vocês conhecem a anedota, que bem define o tamanho do risco quando se fala a esmo: “Um candidato propunha, do alto de seu palanque, a grande estrela de seu programa de governo, se eleito viesse a ser: dobrar o número de salas de aula da rede municipal. Um gaiato, figura que sempre aparece nos comícios, pediu para fazer uma pergunta e, recebendo a aquiescência do orador, perguntou quantas salas de aula existiam naquele momento, para que pudesse melhor avaliar a importância de sua multiplicação por dois. Um silêncio embaraçado seguiu-se à pergunta, pois se os assessores do candidato haviam julgado ser coisa de impacto dobrar a oferta de assentos escolares, haviam esquecido de apurar qual a realidade então existente...”.
Qualquer forma de planejamento, implica em clareza quanto a dois pontos: o ponto de saída e o de chegada, de onde vamos partir e para onde queremos ir. Chega a causar espanto que essa lógica primária não vingue na administração pública senão em caráter de exceção que confirma a regra. Como desenhar um trajeto se desconhecemos de onde estamos vindo e ignoramos onde queremos chegar? Como é possível falarmos em participação, se somente alguns dispõem dos dados e colocam-se como seres superiores aos demais e a quem é reservado o direito de conhecer, sonhar, prever, conduzir?
Quando os nossos conceitos doutrinários nos permitiram delinear os contornos de nosso projeto de sociedade, de nosso “horizonte histórico”, onde queremos chegar dentro de prazo X através de trabalho constante e bem organizado, ano após ano, está na hora de olharmos a outra ponta do processo. Olhar á nossa volta, sim, bem aqui e agora onde estamos plantados, para conhecer a fundo como se apresenta a sociedade que desejamos transformar. Onde estamos, assim como já definimos para onde queremos marchar; aí, conhecendo o cá e o lá, poderemos avançar de maneira segura.
Falávamos de escolas há pouco. Mas vejam que não nos bastará, simplesmente, saber quantas temos no município, entre as municipais, as particulares e as conveniadas (geralmente paroquiais). Precisamos saber quantos assentos de cada série oferecem e onde se localizam exatamente. Pois se é ótimo possuirmos, digamos cem salas de aula, menos interessante será constatarmos que metade delas acha-se equipada para o ensino de tal ou tal nível, pois a nossa oferta estará plenamente desequilibrada. Do mesmo modo, precisaremos saber se as nossas escolas, séries e salas estão bem distribuídas espacialmente no conjunto do território, para atender as reais necessidades da população; impor horas e horas de percurso às crianças, afastando-as de seu ambiente familiar, representa um problema que a simples estatística não permite visualizar. Quantos municípios, por outro prisma, estão muito bem organizados para atender as demandas do ensino fundamental e não dispõem do necessário para responder à procura do segundo grau?
Do mesmo modo, deveremos raciocinar na área da saúde, ou da habitação popular, da assistência social, da oferta de empregos e postos de trabalho, do uso do solo, do equipamento comunitário, e quantas mais vertentes que precisarem ser pesquisadas. A clareza que obtivermos na montagem de nosso diagnóstico autorizará a verdadeira participação comunitária, pois sem dados precisos, não se pode pedir a contribuição generosa de quem quer que seja. Voltaremos a propor a multiplicação por dois do que ignoramos seja hoje. Fala sério...
A montagem do diagnóstico da realidade atual é um apaixonante exercício, que deve envolver, irmanados, os Técnicos reunidos pela Prefeitura – admitindo o âmbito mais freqüente dos municípios – e os representantes das comunidades nos Conselhos ou nas associações de moradores e outras ONGs. Cabe uma referência sobre onde e como procurar.

B)Montando um diagnóstico da realidade atual
Não se pode conceber um líder comunitário que desconheça o mapa de seu município. Este é, aliás, um bom ponto de partida. Onde quer que trabalhemos sobre o tema do diagnóstico da realidade atual, adotemos o hábito de pendurar nas paredes os mapas que conseguirmos obter, e não aceitemos debates desvinculados da clareza que as plantas e mapas permitem.
O nosso Partido deve possuir uma biblioteca, onde são conservados dados, estudos, artigos, relatórios, orçamentos, pronunciamentos, e outros, relativos aos diversos setores de uma Administração. Caso não a possua – o que é uma falha elementar, básica, lamentável – o jeito é compensar a lacuna pelo trabalho pessoal. Vamos até a Câmara, passemos na biblioteca pública, e também na redação do ou dos jornais locais, recorramos à Internet para ver de que dispõe o IBGE, peçamos para ser recebidos por quem ocupe cargos chave no Governo. O importante é reunir dados, e sempre é uma agradável surpresa verificar que não é tão difícil assim, que as pessoas gostam de sentir o interesse dos “munícipes” e usam atender esse tipo de solicitação.
Claro que é nos Poderes Públicos Municipais – Executivo e Legislativo, pois é sabido que não existe o Poder Judiciário Municipal – que encontraremos mais informações. A Câmara deve ter a coleção das leis em vigor, os anais da Casa falam sobre muitos problemas (viva a Oposição!). Já, cada Secretaria ou Diretoria provavelmente dispõe de dados sobre a sua área; cabe exibir habilidade para conseguir o material requerido. O Orçamento é um bom fio diretor, pois a sua montagem à volta das unidades orçamentárias já sugere um raciocínio de montagem de nosso trabalho.
Não se preocupem em elaborar um trabalho completo, irretocável, acima de qualquer crítica. Por definição, a realidade que nos cerca está em constante mutação, cada escola ou posto de saúde novo altera um dado do quadro geral. O importante, é dispor de uma base de raciocínio, que será aperfeiçoada através dos anos; dentro de algum tempo, um companheiro nosso será cunhado do diretor disso ou daquilo, mais adiante o PHS fará um Vereador, e se o encarregado de acompanhar a realidade municipal “ficar esperto”, nosso quadro irá se aprimorando mês após mês. Dentro de um certo tempo, disporemos de um material excepcional para nossos raciocínios e para nossas ações. Quanto às críticas possíveis, nunca sejam empecilho para a sua ação; devem ser ouvidas com respeito e mente aberta, mas sem nunca esquecer que o autor das mesmas poderia ter ido à luta antes de vosmecês; em vez de criticar, poderia ser o autor do trabalho...

VI – CONHECENDO O PARTIDO

A)Dados históricos do PHS e do IPHS
Os fundadores do PHS haviam sido os mentores da tentativa de organização do Partido do Solidarismo Libertador, PSL. Havíamos, na oportunidade, implantado o PSL em nove Estados, como manda a lei, mas em decorrência de uma invulgar severidade do TSE – nosso julgamento durou dez meses! – acabamos vendo indeferido o nosso pleito de registro ( a sigla PSL seria retomada logo após, o que é absolutamente legal, pelo Dr. Tuma e o seu movimento, totalmente alheios à caminhada que fora a nossa).
Em reunião realizada em Petrópolis/RJ, na casa da Av. Portugal, 123, da qual participaram o deputado estadual de Minas Gerais, recém eleito, Miguel Martini, o nosso querido companheiro Luiz Cláudio Barbosa de Oliveira (que viria a falecer em circunstâncias dramáticas, em Brasília, anos após), minha esposa Lucia e eu, resolveu-se recomeçar a caminhada de organização de um Partido de clara inspiração solidarista, embora estivéssemos machucados pela experiência traumatizante do PSL.
As lideranças que haviam participado da caminhada ‘PSL”, além de alguns outros companheiros, foram convidados a reunir-se em Belo Horizonte (onde residiam Martini, Félix Rivera, Cecília Duarte, o deputado Federal Osmânio Pereira e outros companheiros/as). A reunião teve lugar em 94 no Recanto de Nossa Senhora da Boa Viagem. Ouvimos, na oportunidade, o alerta de Osmânio Pereira – por favor, prestem atenção a essas palavras, pois foram, e são até hoje, da maior relevância - que advertiu-nos ser projeto do PSDB e de seus aliados, à volta de FHC, alterar a estrutura legal que regia os partidos políticos no sentido de diminuir drasticamente o seu número, eis que somente cinco deveriam permanecer: PMDB, PSDB, PFL, PP e, “mal necessário”, o PT, que concentraria a Oposição. Aviso profético que seria confirmado um anos depois com a cláusula de barreira (artigo 13 da lei 9096/95), e todas as medidas de cerceamento do livre funcionamento dos partidos menores. O PT, hoje, parece querer dar continuidade à idéia de FHC...
Apesar do fraterno aviso sobre o pensamento dos donos do poder, contrário à existência de partidos menores, quanto mais á criação de novas legendas, os presentes resolveram organizar o Partido do Solidarismo Nacional, PSN (quase nos chamamos Partido do Humanismo Cristão, somente abandonando essa idéia depois que um espírito mordaz fez ver que, se resolvêssemos montar o Partido da Frente Humanista Cristã, poderíamos ser conhecidos por Partido do FHC...). Fui encarregado de coordenar a caminhada de organização; em 95, conseguimos nosso registro provisório, e em março de 97 vivemos a imensa alegria de “chegar lá”, de obter o registro definitivo do PSN. A nossa jornada de organização obrigara a um enorme esforço, concentradíssimo, pois no dia seguinte à concessão de nosso registro provisório, exatamente no dia seguinte, fora publicada a Lei 9096, que nos fez perder a metade do prazo de um ano, roendo as unhas e aguardando fosse decidido pelo TSE (em recesso, depois em processo de reflexão, e aí definindo a matéria) se nos seriam impostas as novas regras de organização ou ainda prevaleceriam as antigas.
Em 1.999, companheiros representando o grupo que, à volta do deputado Federal Roberto Argenta procurava montar o PHDB, Partido Humanista Democrático – Brasil, entraram em contato com o Presidente Paulo Roberto Matos – que assumira a presidência do Partido 14 dias antes – manifestando o seu interesse em trocar idéias a respeito de um eventual somatório de forças.
Assim nasceu o PHS, Partido Humanista da Solidariedade, após ter chegado a chamar-se, por uns tempos, PHDBS (a maior sigla do Brasil...), Partido Humanista Democrático do Brasil – Solidariedade. Manda a verdade histórica que registremos que, durante quase um ano, o Partido viveu uma fase marcada por desentendimentos internos, dadas as posições contraditórias sobre a conveniência dessa união. O bom senso, graças a Deus, acabou prevalecendo, e as questões doutrinárias foram harmonizadas como vimos em capítulos precedentes. Desde a Convenção do PHS em Salvador, em janeiro de 2.000, retomamos a fase do trabalho fecundo e fraterno, que esperamos não cesse jamais, com a grande vantagem de ter o episódio deixado o saldo positivo da vivência de uma fusão bem sucedida. Pois o caminho da aproximação interpartidária é uma das possíveis respostas às ameaças que são feitas à nossa sobrevivência, e o PHS sabe hoje o que essas palavras representam na prática.
É necessário que se conte em poucas palavras, também, a história do Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, o IPHS. Manda a legislação partidária que os Partidos disponham de uma Fundação ou de um Instituto para desenvolverem as suas ações de Formação Política; o PHS vivia fase de pobreza mais do que franciscana, quando procurávamos meios de atender aos imperativos legais. Lembramo-nos, então, que havíamos participado da criação do CENAF, Centro Nacional de Formação Tristão de Athayde, animado por Félix Rivera. O CENAF tinha a sua sede em BH, e tão longe chegasse o nosso conhecimento, não vinha mantendo vida ativa.
Confirmado o ponto, propusemos aos antigos companheiros, via Félix, a retomada do CENAF pelo PHS, visando ativação e real atuação na área da Formação Política. Nosso pedido foi acolhido de modo fraterno e entendido nas suas verdadeiras motivações. Pudemos assim, retomar o CENAF, reorganiza-lo como IPHS, traze-lo para Petrópolis (onde desenvolve as suas atividades até hoje) e organizar um conjunto de Cursos. Assim foram revistos ou criados CIBAM, CADICONDE e CANDEM, brevemente completados pelo CANDEREN (para os Candidatos às eleições regionais – estaduais e distritais - e nacionais) Ambicionamos fazer do IPHS um grande centro de reflexão humanista e solidarista, e preparamo-nos, hoje, graças ao trabalho que aqui foi desenvolvido e à contribuição de tantos dentre nossos companheiros de Partido, a adquirir um imóvel, situado no DF, que abrigará um local apropriado para realizarmos cursos e seminários, e para formularmos propostas para a continuidade de nossa caminhada. Sentimos aguda necessidade de um local onde possamos apresentar Cursos e desenvolver Seminários, a baixo custo, e onde também instalaremos nossa biblioteca, nossos escritórios assim como representação do Partido. Pode-se pensar sozinho em qualquer lugar do País, mas precisamos dispor de um referencial onde materializaremos nosso trabalho coletivo, com os VP de Formação Política das Regionais, com os futuros Formadores, com todos aqueles que se interessam pela caminhada humanista e solidarista e desejam ajudar a aprofundar e atualizar nosso pensamento, tornando mais pujante a nossa ação. E essa necessidade será ainda maior nos próximos vinte e quatro meses, quando a sobrevivência do PHS frente à cláusula de barreira estará inscrita na ordem do dia.
O nosso PHS está, hoje – setembro de 2.004 – organizado em quase todo o Brasil, sendo muito rudimentares as manifestações de nossa presença no Acre e em Tocantins. Somos levados a crer que teremos um desempenho nas próximas eleições muito melhor do que aqueles quer registramos desde a fundação provisória do PHS em 95: 1.996 e 2000, eleições municipais, e 1.998 e 2.002, eleições gerais (estaduais e federais).

B – O Estatuto do PHS
Você está desejoso de passar da condição de filiado à de militante. Ou seja, você quer continuar a caminhada que iniciou ao tornar-se um simpatizante do PHS, e a seguir assinando a ficha de sua filiação ao Partido. Não lhe basta, simplesmente, fazer parte deste Partido que você está ajudando a moldar, você está interessado em atuar ativamente pelo PHS; mais adiante, você talvez desejará ser, além de militante, um dirigente. Saiba que fazemos absoluta questão, nesta casa partidária, de não elevar muralhas em torno de quem detém as rédeas do poder; este, não é o partido do Senador X ou do Deputado Y, ninguém se eterniza na presidência ou em cargos de mando internos. Veja: não é dado a quem quer que seja, ser re-eleito mais de uma vez consecutiva. Pois ansiamos por um perene movimento de renovação, achamos salutar a alternância nos postos de controle.
Não deixe de dispor de um Estatuto do Partido. Não iremos aprofundar, neste CIBAM, o exame de seus artigos, por termos um Curso especialmente desenvolvido para tal: o CADICONDE, dirigido a todos os candidatos a integrar chapas de direção do PHS, a nível municipal e, a fortiori, estadual e nacional. Mas penso que concordará conosco quando afirmamos que não faz qualquer sentido o companheiro/a desejar participar da vida do PHS, ser um dos protagonistas dos processos decisórios, sem saber o que define o nosso Estatuto. Quando recebemos correspondências de CDMPs (Comissões Diretoras Municipais Provisórias) que se intitulam Executivas, ou, e pior ainda, quando lemos que alguém acha ser presidente de diretório – instância que o Partido evitou criar para que não houvesse, entre nós, duas categorias de filiados, os de 1ª classe e membros do Diretório, e os de 2ª classe, os filiados comuns – ficamos com vontade de sentar no meio fio e chorar as famosas lágrimas de esguicho. O nosso Estatuto, que é, acredite, um grande e belo Estatuto, refletindo a nossa caminhada participativa e onde reina a subsidiariedade, é o documento que define a nossa convivência; querer atuar na vida do PHS sem conhecê-lo é desembarcar nos Estados Unidos sem falar uma palavra de inglês. Vai ficar ruim...
Por favor, não deixe de encomendar na sua Municipal ou Regional, uma cópia do Estatuto. Se não houver nenhuma disponível, não hesite, entre em contato com o Escritório da Nacional em Brasília ou com o IPHS em Petrópolis. O seu exemplar do Estatuto deve ser seu companheiro constante, orientando a sua atuação.

C – O Estatuto do IPHS
Tudo bem que você não vai viver diretamente o dia a dia do Instituto; em verdade, você é filiado/a ao PHS, ao Partido, e o IPHS somente entrará na sua vida no que se refere aos cursos de Formação e à organização de eventuais Seminários, sobre este ou aquele tema.
Mas o Instituto, é preciso que você tenha clareza disso, não é uma invenção saída da cabeça de algum dentre nós; é uma exigência legal. A Lei 9096/95, no seu artigo 44, determina que, os recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser aplicados: “na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido”. Se alguns partidos mantêm institutos ou fundações inoperantes, é problema deles; aqui, e em outras casas partidárias, trata-se a questão do Instituto com enorme seriedade. Até porque não concebemos partido que dispense a Formação.
Convirá que o companheiro/a passe na sede de sua organização municipal, pedir uma cópia do Estatuto do Instituto. Não é necessário que você disponha de um exemplar, mas valerá a pena que você conheça como opera essa entidade gêmea. Note bem: é estritamente indispensável que você tenha um exemplar do Estatuto do Partido debaixo do braço a toda hora e momento; no caso de Instituto, já se trata de conveniência de conhecimento, que bastará ser adquirido na sede local do PHS, provavelmente junto ao Vice Presidente de Formação Política, ou a quem dele faça às vezes.
Os companheiros que compõem o corpo social do Instituto são todos filiados ao PHS, e somente permanecerão no Instituto enquanto ostentarem essa condição. O Presidente do Conselho de Administração é o Presidente da Comissão Executiva Nacional do PHS; estamos umbilicalmente unidos.

D – O próximo futuro: sombras e luzes
a)A cláusula de barreira, o artigo 13 da Lei 9096/95
Convém citarmos aqui a redação do artigo 13 da Lei 9096, pois os dois próximos anos vão ser marcados profundamente pelo seu texto. Decore bem, pois nada terá importância maior nos meses que vão decorrer entre as eleições municipais de 2.004 e as eleições gerais de 2.006:
“ Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas para as quais haja elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento de total de cada um deles”.
Ora, mais de dois terços dos 28 partidos que compõem o leque brasileiro não ultrapassa o sarrafo, na altura em que foi posicionado; em verdade, diríamos que três quartos dos partidos, ou 75%, a prevalecer essa cláusula que está aí, firme e forte, desde 1.995, serão impedidos de manter o “funcionamento parlamentar”, o que quer que tal expressão queira traduzir. A cláusula de barreira entrará em aplicação, de maneira completa, quando da apuração dos resultados eleitorais de 2.006.
O que desde já parece além da dúvida razoável, é afirmarmos que os partidos que não lograrem cumprir a exigência do artigo 13, deixarão de ter direito aos recursos do Fundo Partidário, não terão direito à TV e, muito menos, poderão pleitear parcelas do Financiamento Público das campanhas, sobre o qual voltaremos. Em outras palavras, a situação dos mesmos vai ficar ainda mais desfavorável do que essa que devemos viver agora.
Em verdade, entendemos que se trata de um golpe político da pior qualidade, implicando em graves danos para a normalidade democrática. Não podemos deixar de pensar que está em marcha uma campanha pela redução do número de partidos existentes no país; ora, se compararmos os 28 partidos registrados hoje no Brasil– inclusive o projeto do P-Sol - com os 87 que existem na Grã Bretanha, temos que procurar a motivação para esse esforço além da simples racionalização. Por que se deseja combater as minorias partidárias, ao revés da tendência das ações em prol do máximo respeito por qualquer outra minoria? Uma explicação possível, e ao nosso ver perfeitamente cabível, reside na iminência da reforma partidária, que vem sendo adiada pelas forças hegemônicas no Congresso. Seria propósito dos grandes Partidos inviabilizar a sobrevivência das siglas ainda menores, antes de ser votado o financiamento público das campanhas. É sabido que o tema já foi debatido e está incluso entre aqueles que deverão constar da reforma; algo em torno de R$7,00 por eleitor, serão destinados ao financiamento das campanhas com recursos oficiais. Algo muito próximo de um bilhão irrigará o sistema partidário a cada dois anos; dá para entender, considerado o nível ético habitual de nosso meio político, que se deseje, primeiro, exterminar os concorrentes, para então, proceder à aprovação do dispositivo e iniciar a distribuição do maná.
O PHS e o IPHS não entendem ficar passivos nesse processo; se, para nosso espanto, a maioria dos partidos médios e pequenos, não parece viver o período imediatamente precedente à aplicação da cláusula de barreira, esse não é o nosso caso. Elaboramos uma análise e uma proposta, demos forma à ambas em livreto que chamamos (apropriadamente) de “A Revolta dos Nanicos”, e estamos distribuindo exemplares a todos os nossos irmãos que se encontram debaixo da mesma espada de Dâmocles. Esperamos ter, como resposta, o agendamento de uma reunião congregando quem não concorde com o convite amável ao suicídio.
De que trata nossa proposta? Bem, considerando que ainda não existe entre nós a figura da “Federação de partidos”, queremos sugerir aos nossos co-irmãos que seja criado um Partido guarda-chuva, ao qual daríamos o nome de Partido da Resistência Democrática, o PRD. No seu seio, de maneira ordeira e transparente, seriam constituídos prismas (ou sejam, alas, mas usamos “prismas” para dispor do P como inicial). Cada prisma, em verdade, seria constituído pelos integrantes de um dos partidos dispostos a somar-se a outros, para chegar aos 5%. Mas esse somatório seria alcançado, não através de um partido resultante cuja doutrina seria uma maionese sem sentido, mas de uma casa organizada onde cada integrante manteria a sua vida própria, aceitando regras de convivência bem definidas e que seriam o estatuto do PRD. O estatuto do PHS passaria a ser o regimento interno do PHS, Prisma Humanista da Solidariedade; OK? Não chega a ser muito original, pois o modelo é o mesmo da Comunidade Européia. Quem era alemão continua alemão, fala alemão, come eisbein com chucrute e bebe cerveja; quem era francês, continua francês, fala francês, e come baguette com queijo camembert, enquanto degusta o seu vinho tinto. Mas todos se juntam para ter uma moeda que rivalize com o dólar (o euro), para fabricar aviões em escala que rivalize com a Boeing (o Airbus), para fabricar trens ultramodernos (o TGV), etc...A Europa não extinguiu, nem vai extinguir, as nacionalidades do Velho Continente; mas torna viável a competição em pé de igualdade. Sim, o que propõem o PHS e o IPHS é a organização de um Mercado Comum Europeu em nível de partidos médios e pequenos. Unidos para determinados efeitos, independentes para outros. É possível de ser feito, e não depende de nenhuma lei ou permissão; apenas de nossa vontade de não sucumbir diante dos arreganhos de quem nos quer matar de susto.
Caso o assunto lhe interesse – até que devia! – leia “A Revolta dos Nanicos”; basta fazer o seu pedido ao IPHS. Repetiremos, aqui, o que temos dito aos nossos interlocutores: se houver idéias melhores, estamos dispostos a acolhê-las. Mas NÓS, do PHS e do IPHS, temos um bom ponto de partida e, se não houver sugestão mais promissora do que a nossa, por favor, não vamos ficar discutindo qual o sexo dos anjos enquanto o furacão se aproxima a toda velocidade. Caso não apareça nenhuma outra idéia, olhem: a nossa é viável e merece servir de âncora para nossos trabalhos.
No quadro de nossa proposta, os partidos unidos nessa coligação permanente e que cobriria todo o território nacional, juntos ficariam até que um deles alcançasse, sozinho, os 5%. Nesse momento, ele poderia seguir caminho, com o devido respeito para com os demais, que disporiam de um prazo para compensar a saída. Em verdade, trata-se de jogar para o alto as maldosas intenções de quem nos quer ver desaparecer, e reagir de modo racional, sem abrir mão de nossas convicções mais profundas. Cada qual conservará sua Doutrina e sua Ideologia, e cuidará de sua seara como melhor lhe convier, respeitadas as poucas e claras regras da convivência geral, expressas no Estatuto do PRD.
Nosso futuro, ameaçado como se encontra, pode ser absolutamente radioso amanhã; dependemos do trabalho que será desenvolvido até outubro de 2.005, um ano antes do pleito de 2.006, quando as opções partidárias terão de ser feitas (se deixarmos o tempo correr sem nos mexermos, arriscamos perder bons companheiros, menos afeitos a remar contra a correnteza). Portanto, não podemos perder tempo, e você, companheiro/a, é vital nessa empreitada, que, ao fim e ao cabo, vai decidir do futuro do PHS. Não dá para ficar esperando o noticiário sobre a reforma partidária, para que ao final das contas, “eles” façam algo parecido com a revisão dos critérios para definição do número de assentos nas Câmaras; decorridos 16 anos da promulgação da Constituição de 88, a decisão foi tomada em ano eleitoral e dois meses antes das convenções... Quem saiu prejudicado? Ora, por “mero acaso”, os pequenos partidos... Nessas condições, alguém preferirá que arrisquemos tudo numa espera ingênua, em vez de cuidar de nossa vida desde já, como gente grande?
O Partido e o Instituto esperam que a análise e a proposta contidas na “Revolta dos Nanicos” sejam objeto de intensos debates intra-muros, permitindo que o pensamento dos companheiros e companheiras adquira contornos mais definitivos para quando chegar à hora dos “finalmente”. Será uma pena se, então e somente então, começarmos a discutir opções e caminhos.

b)Um possível amanhecer radioso
Bem, falamos das ameaças, pois citemos agora as oportunidades, eis que toda ameaça sempre oferece a contrapartida de uma oportunidade. Brinca a sabedoria popular afirmando que os limões azedos sempre podem conduzir a uma doce e refrescante limonada; vox populi, vox Deo, (a voz do povo é a vos de Deus) e mais uma vez verificamos como a coletividade pensa de modo acertado.
A cláusula de barreira quer suprimir a nossa presença da vida partidária. Vamos, por um instante, admitir que saberemos encontrar os caminhos que nos permitirão superar os índices que nos são fixados, basicamente os 5% dos votos válidos para a Câmara Federal em 2.006. Sabemos que é exigência feita, não para assegurar uma evolução, mas para matar quem poderia pretender participar do rateio do bilhão bienal, visto como butim reservado aos grandes partidos. Pois se quiserem levar em conta que 5% representam algo como mais de 25 Deputados Federais – uma senhora bancada – podem avaliar quão alto foi colocado o sarrafo; só com nossas duas pernas, esse salto não conseguiremos dar.
Se nos for dado encontrar quem aceite conversar conosco, e se nossos entendimentos conduzirem a um somatório de percentuais, aí sim, podemos esperar sobrepujar o obstáculo. E, caso consigamos faze-lo, dependendo do duríssimo trabalho que precisará ser desenvolvido em 2.005, nos depararemos com uma situação excepcionalmente favorável para a nossa pregação do Humanismo e da Solidariedade, da economia solidária e da participação comunitária.
Pois claro! Não se trata de esperar uma cláusula de barreira menos sórdida, pois isso ela continuará a ser. Mas exatamente por ter sido concebida para gerar o inferno na vida dos partidos pequenos, e assegurar o éden para a meia dúzia de pouquíssimos cartórios partidários que sobreviverão depois da Grande Noite, quem conseguir deixar o primeiro campo para ingressar no segundo, driblando expectativas e vaticínios, também passará da geena para os oásis onde vertem sem cessar o leite e o mel.
Caso consigamos encontrar os caminhos que nos impeçam de ser tratorados pela cláusula de barreira, pois formaremos dentre os beneficiários do tratamento VIP previsto para os sobreviventes (o que não está previsto é que partidos pequenos como o nosso consigam, usando a cabeça e aceitando a trabalheira, chegar do outro lado em segurança). Teremos direito ao Fundo Partidário – e às fatias generosas que são reservadas para os grandes, que dispõem de bancadas acima dos 25 Deputados federais – e farto tempo de TV e de rádio além de, doravante, também ao financiamento público de campanhas. E a isso tudo, não mais em universo de 27 partidos, acrescido do PSol (se vingar), mas de não mais uma dezena de agremiações partidárias.

VII - FUNCIONAMENTO DO PARTIDO

A – O Losango
Imagine um losango (isso mesmo, a logomarca da Renault serve); todo Partido funciona obedecendo a critérios que podem ser representados por essa figura geométrica.
No vértice superior, encontramos o PENSAMENTO. Lá estão nossas conhecidas Doutrina, Ideologia (Horizonte Histórico), o bom conhecimento da realidade e os nossos programas e Plataformas. O Partido existe porque existe um pensamento comum, porque os filiados se identificam uns com os outros por convicções que compartilham. Nós não somos um clube de futebol, e as pessoas que aqui militam não o fazem dada a sua paixão pelo “manto sagrado” vermelho e negro, pela estrela solitária, pela cruz de malta ou qualquer outro símbolo. No seio de um Partido, o que prevalece, o que brilha no topo de tudo, é o PENSAMENTO, razão de ser das lutas e dos sacrifícios. Se você é comunista, liberal ou trabalhista, terá que achar a Casa partidária que comunga desses ideais; se você é um Humanista e um Solidarista, seja bem vindo, pois o seu pouso é aqui mesmo.
Esse ponto é de suficiente importância para merecer a sua reflexão: nós somos do Partido da bandeira das três listras, sim, e da abelhinha também. Mas se esses símbolos objetivam materializar a nossa identidade, eles não podem ser confundidos com esta. A abelhinha é uma mascote, as cores azul/ouro/vermelho são um símbolo. A abelhinha poderia ser uma formiga, por mero exemplo, insetinho igualmente cheio de méritos, por trabalhador e persistente, e a nossa bandeira poderia ser formada por listras de outras cores ou ostentar um símbolo diferente, sol, lua, estrela, flor ou pássaro. Nada disso é o essencial, o essencial é o pensamento. Não tenho como defender a economia solidária, a democracia, a participação, a visão central da pessoa humana, a importância dos valores cristãos, a relevância do conceito de comunidade, num partido que pregue o partido único ou a importância das massas anônimas, o conservadorismo ou a estratificação de castas. São as idéias que me levam à filiação nessa ou naquela sigla.
No vértice de baixo de nosso losango, encontramos a AÇÃO. Pois não há pensamento sem ação num partido bem organizado, e nem faria sentido. Vejam: o partido é criado, precisamente, para ser a ferramenta transformadora do pensamento em ação! A fé, sem as obras, é oca...
A ação é, em suma, a tradução de nosso pensamento em atos. Vamos levar nossas propostas para as ruas, vamos pleitear mandatos, vamos procurar conquistar espaços onde nos seja possível “poder poder”. Dizendo de modo mais bonito, mas não mais expressivo, para poder fazer, para poder levar nossas propostas à prática.
Para ter sucesso nessa empreitada de transformação de pensamento em ação, precisamos de dois elementos, e a cada um deles está reservado um dos dois derradeiros vértices de nosso losango, na ponta esquerda e na ponta direita. De um lado, para que saiamos do campo da teoria e ingressemos na vida real, precisamos de quadros, de recursos humanos, de simpatizantes, filiados, militantes e dirigentes, de mandatários nos dois Poderes. Resumindo: precisamos de pessoas para animar nosso partido. Cá entre nós, partido sem gente para dar-lhe vida é coisa maluca e sem sentido.
Nosso pensamento vai ser absorvido por pessoas, e são estas que irão à luta para que nossas convicções, nossos conceitos, nosso valores, nossos projetos e programas venham a transformar-se em ações concretas. O componente humano é essencial em qualquer partido – o que dirá de um Partido Humanista e Solidarista!... – pois as pessoas são, como sabemos todos, as protagonistas e as destinatárias de todas as ações que desenvolvermos na agremiação.
Do outro lado, no último de nossos quatro vértices ainda disponível, vai inscrever-se a organização. Se milhares de pessoas viessem a reunir-se, iluminadas por um rico pensamento e tendo clareza quanto às ações que precisarão desenvolver, nada poderiam fazer se não se distribuíssem racionalmente em função do espaço e das tarefas. Há que se criar uma hierarquia, preencher os cargos, assegurar um mínimo de receitas, cumprir as leis, montar programas de reuniões regulares – pois somos um coletivo, e não se concebe partido onde apenas alguns decidem e a maioria cumpre – agendar as tarefas, assegurar Formação (muita Formação, pois sem a Educação, não há sociedade que se agüente).
Pronto: agora temos debaixo dos olhos o nosso losango completo: acima, o PENSAMENTO; na ponta de baixo, e como resultante, a AÇÃO; de um lado, o elemento HUMANO; de outro lado, a ORGANIZAÇÃO (e a FORMAÇÃO). Assim se constitui um partido e quem quiser inventar moda, deixando de considerar um desses quatro elementos essenciais, vai criar um monstrinho que para nada servirá.

B – Examinando uma unidade básica
Vamos olhar de perto uma Municipal, e procurar detalhar, juntos, de que se compõe. Bem entendido, começaremos pelo começo, ou seja, por seus dirigentes. Vocês sabem que o PHS mantém Comissões Executivas Municipais, geradas por Comissões Diretoras Municipais Provisórias. No PHS, ao revés de muitos Partidos, não apreciamos provisórias, que em verdade são um convite permanente ao exercício do poder discricionário da instância logo acima. Curioso que tenhamos Municípios que resistem furiosamente à essa visão sadia e justa, e levam anos para juntar 20 filiados, fazer com que pelo menos 11 cursem o CIBAM e realizar a sua primeira Convenção Municipal. Depois, quando há uma substituição de CDMPs, por iniciativa da Regional correspondente, reclamam como bezerros desmamados; faz sentido?
Considerando que a fase provisória deve ser a mais breve possível, vamos enfocar uma Executiva eleita pela Convenção local. A nossa primeira reflexão gira em torno dos integrantes da Executiva. Inicialmente, vocês sabem que as tarefas devem ser distribuídas entre os membros e essa divisão deve constar de ata. Não é brincadeira, não, e uma boa parte de nossas dificuldades provém do fato que as pessoas acham que o Estatuto não sabe de nada e que não é necessário esse preciosismo todo; deixa que o presidente cuida... Dá no que dá. Olhem, Chapa é para funcionar como tal, sem cacique nem centralizador.Comecemos pela Formação: a primeira providência é conhecer os documentos do Partido, e com especial enfoque, o Estatuto. Para tal, foi concebido um Curso denominado CADICONDE. Se o cidadão é dirigente, e não conhece o Estatuto, não há como dar certo, e aí a gente tem que agüentar os presidentes de “Diretórios Municipais”, que o PHS baniu de seu seio. O CIBAM deve ser conhecido não só pelos dirigentes, mas por todos os militantes. Quando o Estatuto fala em, pelo menos 11 filiados dentre os 20, está falando do mínimo absoluto; por estranhas razões, os companheiros usam ler que os 11 são uma “obrigação” imutável. Com as filiações e desfiliações, o passar do tempo leva os primeiros onze a dispersarem-se e, em breve, a Municipal não conta com mais ninguém que conheça o Partido onde militam...Não precisamos, aqui, aprofundar-nos sobre o CANDEM e o CANDEREM, pois isso é conversa de pré-campanhas, que não é nosso principal enfoque aqui.
Assim, caberá ao Vice de Formação Política acompanhar tudo que diz respeito à Formação. Assegurar-se que o maior número possível de filiados sejam assinantes do INFORMATIVO PHS 31, pois só quem lê o INFÔ sabe do que ocorre no Partido. Também a ele cabe saber quem fez o CIBAM, O CADICONDE, o CANDEM e o CANDEREM. Qual é a situação de cada qual, frente ao Instituto, em matéria de pagamentos dos Cursos, de testes e de Certificados. Ao VP-FP cabem também os contatos com o seu colega da Regional, pois deve existir, sim, uma Formação Regional; seminários devem acontecer para troca de informações sobre a organização no Estado, sobre a Formação nas diversas Municipais, sobre temas de nosso interesse (por exemplo, quando ocorrer um plebiscito), sobre questões limitadas ao Estado (quem, por exemplo, vai montar o Projeto Histórico do Estado? Terá de ser no âmbito do próprio Estado, não lhes parece?). Acreditem, dá para encher uma pauta... E se quiserem mais, sugiro que os VP-FP também promovam encontros de reflexão sobre economia solidária, sobre participação comunitária no processo decisório municipal, sobre planejamento municipal, sobre todos os aspectos que são nossa razão de ser. Pois Partido é isso, como Cooperativa só existe quando está alicerçada sobre um coletivo – no caso, uma Assembléia de cooperantes – que se reúne com periodicidade freqüente e VIVE o cooperativismo. Pergunto: a unidade municipal VIVE o seu Partido?
O Secretário Geral deve manter em ordem toda a parte administrativa, os arquivos, o relacionamento com a Justiça Eleitoral, as relações de filiados, o fichário dos mesmos com todos os dados (endereço, telefone, fax., e-mail, Cursos feitos, cargos ocupados, informações profissionais e familiares, candidaturas, etc...), os mapas de repartição espacial de nossos filiados, os arquivos de correspondência remetida e recepcionada, o controle do calendário das reuniões, a lavra e guarda das atas, os contatos com o contador, a administração do local-sede da municipal, a ativação do Conselho Fiscal...
O tesoureiro cuida da conta no Banco, e emite os cheques que assina com o presidente (via de regra, mas dependeremos de decisão de cada CEM). Também cuida da arrecadação, assegura a receita, luta contra a tendência das pessoas acharem que “alguém” mais deva pagar as contas do Partido, evitando que cada qual precise enfiar a mão no bolso... Precisa montar o seu esquema de cobrança, dar recibos, verificar quem contribui e quem leva na flauta (e nesse caso sancionar com tolerância zero, pois quem vê partido como instituição que pode viver sem renda, nada tem a ver conosco e estará melhor em outra agremiação). Também é sua a incumbência de efetuar as transferências para a Regional e/ou para a Nacional, passar as informações para o contador, em parceria com o SG. Cabe-lhe providenciar eventos para levantar fundos, ou pelo menos sugeri-los e participar da trabalheira: jantar de adesões, festa do sorvete, pizza e forró, eventos e rifas. Partidos e obras de Igreja têm, quando sérios aqueles, muito em comum: são animados por pessoas vocacionadas e vivem de amealhar tostões. Quando não são sérios, aparecem mecenas que pagam as contas e, em contra-partida, mais cedo ou mais tarde vendem as siglas, mas aí a comparação não deve ser com as obras de Igrejas, mas com os cartolas do futebol, certo? E vejam como acabaram com o futebol do Rio – e de fora do Rio – de modo a fugirmos desse exemplo lamentável. Ou, para não sairmos de nossa área partidária, constatem que algumas siglas foram devidamente negociadas recentemente. Para que nosso destino seja muito diferente desta triste sina, precisamos começar pela atuação consciente de nossos tesoureiros.
O Vogal, o Vice Presidente, o 2º Tesoureiro ou o Secretário Geral Adjunto desempenham os papeis que lhes são reservados pela Executiva; dependendo do porte da mesma, não se pode pedir a um militante que dedique parcela excessiva de seu tempo para o trabalho partidário, pois o mesmo certamente tem as suas obrigações profissionais e os seus compromissos familiares. A organização da Unidade partidária tem que obedecer às regras do bom senso; nem adianta colecionar diretores sem tarefas específicas, e que pouco participam da vida do PHS, nem é válido empurrar cargas exageradas sobre os ombros dos companheiros/as.
Ainda falando da Executiva Municipal, quero lembrar alguns aspectos que geralmente passam batidos nas nossas reflexões. Lembrança 1: o partido precisa ter uma sede. Pode ser na garagem da casa de um companheiro, disponibilizada para tal. Pode ser num local modesto, ou num amplo e confortável espaço, com ar refrigerado para os dias de calor. O importante é termos um referencial, pois os filiados precisam se reunir (partido sem reuniões é furada, pois partido é participação; se nós não vivemos o partido, que coisa é essa que criamos?), o material do Partido tem que estar disponível em algum lugar, um endereço para a correspondência precisa ser amplamente divulgado.
Mais: uma unidade do PHS precisa contar com uma biblioteca. Dela, precisam constar o Estatuto, as Diretrizes, o Programa, o Código de Ética, a coleção do INFORMATIVO PHS 31; a Constituição Federal e do Estado, a Lei Orgânica Municipal, o Plano Diretor e as Leis Básicas, inclusive a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo; a coleção do Diário Oficial local ou, não existindo esse, uma relação das Leis municipais em vigor (a Câmara deve fornecer). Os dois ou três últimos Orçamentos, com as respectivas leis de Diretrizes Orçamentárias e o PPA, o Plano Plurianual. Teremos um exemplar do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01. Precisamos dispor do Regimento Interno de nossa Câmara, das atas da mesma, dos mapas do Município e da cidade-sede. Fazer política sem mapa é perder contato com a realidade, é “viajar na maionese”... Também precisamos arquivar na nossa biblioteca os dados sobre a realidade das diversas áreas da atuação municipal, o diagnóstico atualizado da saúde, da educação, da habitação, dados sobre os recursos humanos da Prefeitura, estudos sobre a economia, os índices de desenvolvimento humano, tudo o que de importante for publicado sobre o seu município. Essa biblioteca pode fazer a diferença entre o êxito e a estagnação de sua Municipal, pois o material para qualquer tipo de trabalho lá estará guardado. Bem sei que gerenciar uma biblioteca dá um trabalho brabo, mas é gratificante. Ah! claro, também devemos guardar os dados eleitorais de nosso Município, relativos às eleições passadas. Vamos precisar deles, e muito, quando dos próximos pleitos. Quem será o bibliotecário? Vocês decidem, e tomem o cuidado de colocar nessa posição alguém que saiba ser severo com quem pretende consultar algum elemento de nosso “acervo”; pois, diz o ditado, “tolo quem empresta um livro, duas vezes tolo quem o devolve”... Nossa biblioteca será, brevemente, um tesouro. Não a confiem a quem não tenha por ela carinho e respeito.
Não esqueçam de guardar um lugar para o “Solidarismo” do Padre Ávila, para a Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, para a “Revolta dos Nanicos”, que fala sobre a nefanda cláusula de barreira e a maneira de driblar as intenções dos grandes partidos, para os livros que vocês forem conseguindo sobre os temas de nosso interesse. Por exemplo, sobre economia solidária, sobre orçamento participativo, sobre conselhos municipais,...
Alguém deve ser encarregado, na Unidade do partido, do calendário de reuniões e eventos. É preciso que os filiados saibam quando e onde acontecem as reuniões, quem delas participa, se são abertas ou não. Será através da montagem desse calendário, que incluirá os eventos diversos, que tomaremos consciência da qualidade de nossa vida coletiva, eventualmente reparando que o filiado não-dirigente, em verdade, não é chamado a participar de coisíssima nenhuma. Além do mais, o partido precisa gerar eventos, para se fazer conhecido e para angariar recursos.
A messe é grande, os operários são poucos. Há que se repartir as tarefas entre um número adequado de companheiros e companheiras, evitando querer segurar todas as rédeas entre as mãos de poucos. Reparem que nem falei, ainda, da Juventude, das Mulheres, dos Trabalhadores, dos Cooperantes, dos Empresários, dos Estudantes, dos Índios, dos Negros, dos Agricultores, dos Ambientalistas, de todos os segmentos que precisam merecer uma atenção diferenciada e/ou necessitam aprender a auto-gerir as suas ações. Afinal, somos ou não somos o Partido da subsidiariedade?
Uma palavra precisa ser dita quanto aos livros oficiais, os chamados livros de capa preta (de atas das reuniões da CEM, de atas das Convenções, de presenças, ...). Esses livros devem ficar sob a guarda de um escritório profissional de contabilidade, cópias xerox das atas sendo arquivadas na sede. Vocês talvez saibam que a causa mais freqüente de questões na Justiça envolvendo partidos, é o Livro de Atas surrupiado por um dirigente que resolveu brigar, coloca os Livros debaixo do braço e vai para casa... Para evitar esse tipo de dor-de-cabeça, bastará que adotemos o sistema que a Nacional já utiliza há anos e anos: todos os nossos Livros ficam sob a guarda do Escritório Starck & Reynaldo, e somente são entregues à quem de direito quando de uma Convenção, por exemplo, voltando logo após para o seu adequado lugar. Os livros estão todos copiados, e o PHS não será paralisado amanhã, como não o foi no passado, quando das crises pelas quais passam todos os partidos, a todos os níveis.
Deixemos agora a parte Executiva, e examinemos os Conselhos: vamos constatar, logo de saída, que não ligamos para os Conselhos como eles merecem. Até por desconhecermos a importância dos mesmos. Em verdade, no que se refere ao Conselho de Ética, usamos preencher os seus cargos na base da amizade: “fica aqui no Conselho de Ética, estou precisando de alguém e não tenho mais nomes...”. E a coisa rola assim, com o Conselho formado “para inglês ver”. Aí, um belo dia – ou não tão belo – estoura uma crise, e a solução passa pelo Conselho de Ética. Por não haver quem reúna condições de encaminhar adequadamente o assunto, o pequeno pepino vira um enorme abacaxi, passa para a esfera da Regional, e vira bola de neve. Tudo porque não demos a devida atenção ao Conselho de Ética, absolutamente primordial na vida de qualquer Unidade do PHS.
Por favor, daqui para frente, não permitam que o Conselho de Ética seja tratado como primo pobre dentro do Partido. Quem deve formar entre os Conselheiros são os melhores dentre os melhores companheiros/as, os mais tranqüilos, mais equilibrados, os conhecedores de nosso Estatuto e de nossos propósitos. O Conselho de Ética não tem que cumprir tarefas rotineiras: ele precisa estar pronto a atuar quando de uma crise.
Já o Conselho Fiscal é completamente diverso, mas igualmente pouco conhecido. O Conselho Fiscal deve acompanhar toda a parte contábil e financeira, cobrar os programas e os relatórios de quem precisa apresentá-los, acompanhar a vida administrativa do partido de perto. Em verdade, os Conselheiros Fiscais somente são lembrados uma vez por ano, em geral depois da hora, para assinar o Balanço. Erro crasso, pois o partido perde um potencial de melhoria da qualidade de seu trabalho administrativo e contábil. O Conselho Fiscal deveria se reunir periodicamente com o SG, com o Tesoureiro, com o contador, e rever todas as obrigações do Partido na área que lhe é própria. As reuniões sistemáticas têm um grande mérito, é que elas nos obrigam a prepará-las e é assim que sai um relatório que estava atrasado, que se cobra uma providência esquecida.
Não falei sobre o Presidente.
Pois falo agora, e se o deixei para o final, foi para tornar mais evidente o seu papel essencial e intransferível: o de grande coordenador, de moderador, de maestro, de chefe de orquestra que faz com que os instrumentos de cordas toquem em perfeita harmonia com os de sopro, e o solista do piano encontre seu espaço e o seu tom com naturalidade. É um erro o presidente querer fazer tudo no lugar de todo mundo, enfeixar em suas mãos todos os poderes e todas as ações; o bom presidente não é aquele que faz, mas aquele que sabe delegar e que sabe cobrar. Não encontraremos melhor modelo que o maestro, figura primordial e indispensável e que, entretanto, não toca nem piano nem violino, nem fagote ou oboé. O presidente é o chefe da equipe, ele tem que zelar pelo bom funcionamento do time, e somente chamar a si um determinado tema quando ocorrer uma razão para tanto, e somente pelo prazo estritamente necessário e suficiente. Ou alguém imagina Parreira se aborrecendo e calçando chuteiras para jogar no lugar de Ronaldo ou de Dida? Não é o seu papel, mas sim o de orientador e incentivador da equipe que ele mesmo formou.
Esperamos ter sabido demonstrar a riqueza que pode conter-se numa Unidade do PHS, ou de qualquer outro partido. Pois não há ação mais fascinante nem mais abrangente do que a ação política.

VIII – À GUISA DE CONCLUSÃO

Esperamos que este CIBAM tenha permitido que você tenha uma correta idéia sobre o Partido ao qual você se filiou. Estamos felizes em lhe acolher, em saber que você deseja ser um militante, servir à causa que abraçou.
Acredite que a sua caminhada não será fácil; pois a existência dos partidos pequenos não é vista com bons olhos por quem detém o poder. Mas se você ingressou no PHS, você não está à procura de facilidades, você quer fazer política de qualidade, servindo ao bem-comum.
Nossos cursos sempre contêm um teste. Assim ocorre com o CIBAM; quando você tiver lido o conteúdo, responda às seis perguntas que seguem adiante, e mande-as para nós do IPHS, diretamente ou através de sua Regional, conforme vocês acertaram no seu Estado. Com base nas suas respostas, poderemos preparar o Certificado que atesta que você tem todo o direito de militar no Partido; se quiser ocupar cargo de dirigente, também se interessará pelo CADICONDE. E se vier a desejar candidatar-se, lerá CANDEM e/ou CANDEREM. Por ora, fiquemos no CIBAM; por favor, tire uma xerox das perguntas a seguir, ou copie-as numa folha de papel e responda conforme seu entendimento recomendar. Veja: não se trata de aula de matemática, e inexiste resposta certa e resposta errada. O que desejamos é que você, após receber as informações acima, reflita e deite no papel o que corresponder ao seu pensamento:


TESTE DO NOVO CIBAM

Meu nome: _____________________________________________________
Minha Municipal: _______________________________________________
Meu Estado: ____________________________________________________
Meu endereço com CEP: _________________________________________
Meu telefone (com código), fax, e-mail: ____________________________

1ª pergunta) O que entende por economia solidária e como vê a ação do PHS nesse campo?

2ª pergunta: O que é, a seu ver, uma comunidade?

3ª pergunta) Como propõe que deva se traduzir a participação comunitária no processo decisório municipal?

4ª pergunta) Destaque alguns aspectos da vida de uma Municipal do PHS que lhe parecem especialmente importantes e explique porquê.

5ª pergunta) Dê a sua opinião sobre a cláusula de barreira.

6ª pergunta) Pesquisa: quantos filiados existem na sua Municipal, e quantos são possuidores de um Certificado do CIBAM?

E pronto. Nós leremos as suas respostas – ou as de seu grupo, se vocês quiserem responder coletivamente (nesse caso com a ativa participação de seu Vice Presidente de Formação Política) – e prepararemos a seguir o Certificado. Guarde-o, para poder comprovar, a qualquer tempo, que você é um Companheiro/a que cursou o CIBAM.

Agradecemos a sua paciência e a sua atenção. Acredite: um Partido será o que for a sua Formação Política. Nós temos fases extremamente difíceis atravancando nosso caminho, e somente superaremos os obstáculos que semearam em nosso trajeto se estivermos coesos e tivermos consciência do que está em jogo. Como satisfazer essas condições senão através da Formação Política?

Pense nisso. E, quando precisar de apoio na sua caminhada partidária, esteja certo que os ex-participantes do CIBAM sempre encontram um ouvido atento e amigo no IPHS. O endereço é aquele que todos os exemplares do INFORMATIVO estampam. Use.

Fiquem com Deus.

ENDEREÇOS E DADOS BÁSICOS

Se você precisa falar com o PHS ou com o IPHS, é coisa fácil:

PHS
Site: www.phs.org.br
e-mail: contato@phs.org.br
SDS bloco P nº 36 sala 408 – Edifício Venâncio III -Brasília – DF
Taguantiga, DF – CEP: 70393-902
Tel: (61) 3224-0141

IPHS
Site: www.iphs.org.br
e-mail: iphs@iphs.org.br
Rua Visconde de Uruguai, 53 sala 108 – (Valparaíso)
Petrópolis/RJ
CEP 25.655-111
Tel/Fax: (24) 2243.2637

C/c do IPHS: CEF, ag. 1651, Petrópolis, Op. 003 – nº 00018690-0