terça-feira, 27 de abril de 2010

PHS apoia a Declaração dos movimentos sociais que participaram do VI Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

23 de março de 2010 Declaração dos movimentos sociais que participaram do VI Encontro Nacional dos

Movimentos em Defesa da Vida sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Os movimentos sociais em Defesa da Vida de todo o Brasil, reunidos entre os dias 12 e 14 de março de 2010, em Brasília-DF, para discutirem a atual conjuntura político-sócio-cultural no tocante à valorização da vida humana, decidiram em assembléia plenária emitir a seguinte declaração sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3):
1. O PNDH-3 é um Programa que fere o direito fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer. Isso acontece porque o PNDH-3 deseja legalizar totalmente o aborto no Brasil. Por isso o PNDH-3 já deveria ser rejeitado.
2. Além disso, o PNDH-3 traz outras ameaças à vida, das quais citamos:
a) Constituição de uma “Comissão da Verdade”, a qual poderá investigar, sem prévia denúncia, a vida privada do cidadão. A implantação dessa comissão representa uma invasão direta do Estado na vida dos cidadãos e, por conseguinte, a limitação e até mesmo o fim da liberdade individual.
b) Proibição da exposição pública de símbolos religiosos. Essa proibição representa uma grave limitação da liberdade religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.
c) Limitação à liberdade de imprensa, à propriedade privada e à autonomia do Judiciário.
d) Distorção do conceito de família por meio do reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à adoção de crianças.
e) Ataque à proteção da família e à dignidade da pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.
3. Pelo que foi exposto, afirmamos que o PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos inalienáveis de todos os cidadãos.
4. Afirmamos a total e plena rejeição ao PNDH-3.
5. Solicitamos que o Presidente da República, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e as demais autoridades competentes revoguem imediatamente o Decreto 7037/2009, que aprova o PNDH-3 e, a partir desse ato, reafirmem, juntamente com a sociedade civil brasileira, políticas de direitos humanos que valorizem a vida e a dignidade da pessoa humana.





Brasília-DF, 14 de março de 2010.

Assinam essa Declaração:
Rede Nacional em Defesa da Vida
Apostolado da Divina Misericórdia em Defesa da Vida
Associação Casa Mãe
Associação Cultural Brasil pela Vida
Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família (ABRACEH)
Associação Direito de Nascer
Associação Mulheres Mineiras em Ação
Associação Nacional de Mulheres pela Vida
Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMÍLIA)
Associação Nascer é um Direito
Associação Vida Humana
Associação Vida Plena
Centro de Ajuda à Mulher
Comissão de Promoção e Defesa da Vida (Rio de Janeiro-RJ)
Comissão de Defesa da Vida (São José dos Campos-SP)
Comissão em Defesa da Vida (Belém-PA)
Comissão em Defesa da Vida (Santo André-SP)
Comissão em Defesa da Vida (Guarulhos-SP)
Comissão em Defesa da Vida (São Bento do Sapucaí-SP)
Comissão Regional em Defesa da Vida (Regional Sul 1 da CNBB)
Comunhão e Libertação
Comunidade Família de Nazaré
Federação dos Movimentos de Defesa da Vida (FEMOV)
Fórum de Defesa da Vida
Frente Nacional de Defesa da Vida
Grupo Pró-Vida do Seminário Maior de Brasília
Instituto Eu Defendo
Movimento de Cidadania de Defesa da Vida
Movimento Legislação e Vida
Movimento Nacional Brasil sem Aborto
Pró-Vida de Anápolis
União Nacional para a Promoção e Defesa da Família (PRODEF)

Fonte: PHS.org.br

segunda-feira, 12 de abril de 2010

A IMPORTÂNCIA DOS PEQUENOS PARTIDOS POLITICOS

Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos pequenos partidos políticos, quesão organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os pequenos partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes, de forma mais acessível a qualquer cidadão bem intencionado.
Os pequenos partidos políticos proporcionam uma forma dos cidadãos responsabilizarem os dirigentes do partido pelas suas ações no governo, muito mais que isso, é onde pessoas que não conseguem espaço nos grandes partidos encontram condições e viabilidade eleitoral.
Os pequenos partidos políticos são geralmente mais democráticos e acreditam nos princípios da democracia de modo que reconhecem e respeitam a autoridade do governo eleito, mesmo que os seus líderes partidários não estejam no poder.
Frquentemente, os pequenos partidos são questionados quanto à estabilidade que oferece a seus dirigentes, na prática vemos que isso ocorre principalmente nos grandes... Joaquim Roriz e o senador Mão Santa, perderam espaço em suas legendas anteriores (no maior partido do Brasil), e encontraram abrigo seguro numa pequena legenda.
O fato é que todos os partidos políticos democráticos, sejam pequenos movimentos ou grandes coligações nacionais, têm valores comuns de compromisso e tolerância. Sabem que só através de grandes alianças e de cooperação com outros partidos políticos e organizações é que eles podem proporcionar a liderança e a visão comum que vai ganhar o apoio da população do país.
A existência de muitos partidos é inerente a qualquer democracia. Significa que todos os lados no debate político — por mais profundas que sejam as diferenças — partilham os valores democráticos fundamentais de liberdade de expressão e religiosa e de proteção legal igual. Os partidos que perdem as eleições passam para a oposição — confiantes que o sistema político continuará a proteger o direito de organizar, fiscalizar e denunciar. Eventualmente, o seu partido terá a oportunidade de fazer campanha novamente pelos seus ideais e pelos sagrados votos do povo.
Aos que desprezam um partido pelo seu tamanho, fica o questionamento: Se um partido, que por menor que seja conta com milhares de filiados e com centenas de mandatários eleitos pelo povo merece desprezo, qual a opinião dessa pessoa sobre a importância de um trabalhador, de uma dona de casa, de um estudante ?
Numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência, mas uma competição para servir o povo. Povo que é sempre quem ganha com essa saudável disputa.

Eduardo Machado é empresário, Presidente do PHS em Goiás e membro do Conselho Curador da Fundação Solidarista/FUNSOL