INSTITUTO DE PESQUISAS HUMANISTAS E SOLIDÁRIAS / IPHS
PROGRAMA PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL 2.010
INTRODUÇÃO
Apresentamos abaixo, sob forma de sugestão, a estrutura do PROGRAMA DO PHS que passará a vigorar a partir de 2.009 / 2.010, se aceita a proposta do Instituto.
Logo a seguir, dentre o conjunto de propostas, e ouvidas as instâncias partidárias, destacamos os doze pontos que integrarão o PROGRAMA DA CAMPANHA PRESIDENCIAL DO PHS EM 2.010 (CANDIDATO JOSÉ OSCAR DA SILVA).
Cada um dos doze pontos programáticos destacados fez objeto de uma reflexão mais aprofundada, para constituir-se em ponto de partida dos trabalhos de Caxambu, entre 18 e 20 de setembro vindouro. A sistemática de trabalho que será adotada em Caxambu prevê doze Oficinas coordenadas, cada uma, por uma Mesa encarregada de definir o pensamento do PHS sobre o tema. A Mesa será composta por um Coordenador previamente escolhido pela CEN/PHS e pelo IPHS, que terá ao seu lado um secretário encarregado de anotar os pontos que constituirão a ata.
Na sexta feira, 18, à tarde, e no sábado 19, manhã e tarde, serão assim abordados três conjuntos simultâneos de quatro temas. Cada Militante presente escolherá, nos três horários dedicados ao estudo de quatro temas, aquele que for de seu peculiar interesse e participará dos trabalhos correspondentes. Ao final de nosso Seminário, disporemos de um claro esboço do pensamento do PHS sobre doze assuntos que o Partido julgou prioritários, e para os quais contribuíram todos os Militantes que aceitaram ir a Caxambu. Algum outro Partido estará trabalhando a sua campanha de modo tão racional e participativo?A pergunta não é formulada para estimular um vão ufanismo, apenas para ressaltar que o PHS está cumprindo o que se propôs fazer: pois foi precisamente para “fazer política” de outro modo que resolvemos fundar o PHS em 1.994/95.
Vivemos um momento de intensa felicidade política, pois os nossos objetivos constituem o sonho de qualquer verdadeiro Militante partidário. Quais são eles?
1 – Desenvolver a melhor campanha presidencial possível, visando influenciar positivamente a eleição de Bancadas PHS importantes nos Estados e no Congresso, além de abrir espaço nos Poderes Executivos. E nossos mandatários e ocupantes de cargos de confiança terão perfeita clareza sobre as bandeiras para cuja defesa estarão sendo eleitos ou convidados. Graças a José Oscar da Silva, Candidato do PHS à Presidência da República.
2 – Não precisamos limitar os nossos discursos em razão de conveniências eleitorais. Ao contrário, podemos e devemos ser ousados, aparecendo diante do eleitorado como uma alternativa que fala com desassombro sobre temas relevantes e bem estudados. A nossa (ainda) pequena densidade eleitoral não nos tolhe na hora de formular pensamentos; nada nos impede de levar em conta tão somente o interesse da população. Em verdade, quanto mais ousados formos ao abordar temas geralmente vistos como tabus maior será a imagem favorável que o PHS projetará sobre o eleitorado cansado de mesmice, ignorância, mentiras e covardia.
3 – Muitas coisas precisam ser ditas ao eleitorado que anseia por ouvi-las. Quem pode dizê-las no Brasil de hoje? Somente um Partido suficientemente pequeno para não ter de suportar os grilhões das conveniências políticas (a famosa governabilidade), mas grande e organizado o bastante para poder disputar uma campanha presidencial, com direito a mídia e debates. O PHS é uma dessas raras (meia dúzia, se tanto) agremiações e, pensamos, é o único que tenha a coragem necessária para falar tudo o que deve ser dito.
Esta é a preciosa oportunidade do PHS em 2.010. Oportunidade que – caso a aproveitemos como o momento enseja - pode nos catapultar para um novo patamar, de onde novas possibilidades poderão ser descortinadas, em espiral virtuosa. Se quisermos refletir sobre este extraordinário momento, certamente aceitaremos a dura disciplina que a preparação da Campanha Presidencial de 2.010 vai impor a todos os Militantes HS. Saberemos tirar plenamente partido da oportunidade?O PHS e o IPHS têm absoluta certeza que SIM.
A – O PROGRAMA DO PHS, VERSÃO 2.010
Relacionamos a seguir uma relação de setenta temas, todos futuros integrantes do Programa do PHS.
Dentre eles, destacamos 12 (doze), escolhidos após oitiva de todo o Partido, via Regionais e sites, e que serão objeto de nossos trabalhos em Caxambu e a base de nossa Campanha em 2.010, inclusive e com particular ênfase – dada a sua repercussão – de nossa Campanha Presidencial. O Seminário de Caxambu, do qual participarão cerca de cento e cinquenta dirigentes, mandatários e militantes, terá lugar de 18 a 20 de setembro, no Hotel Glória.
Posteriormente ao Seminário, que nos brindará com o Programa da Campanha Presidencial e com uma bela base inicial da montagem do Programa do Partido, o PHS e o IPHS continuarão a rever e atualizar a proposta de Programa Partidário, na sua versão 2.010, abrangendo o conjunto dos setenta temas. Ao final, caberá à Convenção Nacional aprovar o Programa oficial do PHS.
PROGRAMA PHS
VERSÃO 2.009
(os doze temas selecionados para Caxambu aparecem em negrito e ressaltados por um asterisco)
I - Temas Políticos e Administrativos
01 – O custo Brasil e as pesadas “máquinas” estaduais *
02 – O Município, âmbito da plena Participação Popular (Gestão Participativa)*
03 – O papel do Estado e o seu porte conseqüente
04 – Importância do Planejamento a longo, médio e curto prazo
05 – Orçamentos e transparência
06 – Papel e perfil das Forças Armadas (Segurança Externa e Interna)
07 – O Funcionalismo Público e os Cargos de Confiança
08 – O sistema bi-cameral de nosso Legislativo Federal
09 – Reflexão sobre o Judiciário
10 – Reforma Tributária *
11 – Reforma Política *
12 – O Estado laico
13 – Organização do Poder Executivo (Ministérios)
II – Temas Econômicos
01 – A oferta de empregos e a necessidade de geração de renda
02 – A Economia Solidária e Cooperativismo *
03 – Desenvolvimento Econômico Sustentável
04 – Economia Urbana e economia Rural
05 – Presença do Estado na Economia (indutor ou protagonista?)
06 – A crise no emprego e a indispensável geração de renda
07 – Ciência e Tecnologia
08 – Tecnologia da Informação
09 – Descentralização das atividades econômicas
10 – Turismo e Lazer
III – Temas de Educação, Capacitação, Cultura
01 – Prioridade absoluta para a Educação
02 – Preservação cultural, artística, arquitetônica e paisagística
03 – Capacitação profissional
04 – Educação Cívica
05 – Papel da Universidade
06 – O papel do Esperanto moderno: o inglês, idioma internacional
07 – O papel do Esporte
08 – Alimentação na Escola
09 – Escolas Públicas e Privadas
10 – Cotas e exames de admissão
11 – Ensino Religioso e Moral
IV – Temas de Infraestrutura, Urbanismo e Integração
01 – Sistema intermodal de transportes urbano, interurbano, regional e internacional *
02 – Integração do NE
03 – Integração da Amazônia *
04 – Integração do Pantanal
05 – Saneamento básico
06 – O lixo, ameaças e oportunidades
07 – A ocupação planejada do território
08 – Uma abertura para o Pacífico
V – Temas sobre Habitação
01 – Política de habitação popular *
02 – Recuperação de áreas degradadas
03 – Planejamento urbano e papel dos municípios
04 – Planos Diretores: instrumentos básicos do desenvolvimento urbano
05 – Novas tecnologias habitacionais
06 – Moradias “verdes”
07 – As “vilas”
08 – Cooperativas habitacionais
VI – Temas de Saúde, Previdência Social e Políticas Sociais
01 – O SUS: realidade e objetivos *
02 – Acesso universal às novas tecnologias da Saúde
03 – Previdência Única *
04 – O déficit atuarial na Previdência Social
05 – Previdência Complementar e Fundos de Previdência
06 – Postos de Saúde da Família e Hospitais
07 – Criança e Adolescente
08 – Idoso
09 – Portador de Necessidades Especiais
10 – A família *
11 – Combate às causas da miséria
12 – Políticas de combate aos Vícios
13 – Políticas em relação às minorias
VII – Temas ligados à visão Internacional
01 – O Mercosul *
02 – A América Latina
03 – Brasil no cenário mundial
04 – Os Países emergentes
05 – Solidariedade Internacional
06 – A ONU
07 – Organizações, Direito e Tratados internacionais
VIII – Meio Ambiente
Preferimos sugerir que a visão do Meio Ambiente perpasse todas as áreas, em vez de concentrá-la em tema separado.
B – O SEMINÁRIO DE CAXAMBU
Texto remetido pela CEN às Regionais e publicado nos dois sites (PHS e IPHS) em 21 de julho de 2.009:
"Prezados Companheiros,
o PHS tem um encontro com a sua consciência profunda de 18 a 20 de setembro, em Caxambu/MG. Pois lá estarão reunidos até 120 companheiros/as, respeitada a ordem de inscrição, a ser feita a partir deste momento aqui na sede em Brasília, e-mail: contato@phs.org.br(e-mail), tel.: (61) 3224 01 41, fax: (61) 3224 07 26, junto a Tony.
Tema do evento: Programa PHS em doze pontos para a campanha presidencial de José Oscar da Silva. Pois teremos um Candidato a Presidente que quer ser um Candidato do PHS, expressando o pensamento do PHS. Os doze temas já estão em curso de seleção, ouvidas as Regionais, e o IPHS remeterá material a respeito até início de setembro aos participantes inscritos.
Por que Caxambu? Por ser uma fantástica Estância hidro mineral, governada por Prefeito do PHS. Lá nos hospedaremos no Hotel Glória - bem em frente ao Parque - conhecido por suas excelentes acomodações, área de convenções e lazer, e restaurante estrelado.
Qual o programa do Seminário? Todos deverão chegar na sexta, 18.09, para a hora do almoço, seja antes das 12h30. A abertura do Seminário será feita em Salão que comporte todos os Participantes, em sessão prevista para o horário das 15 às 16h30. A seguir, em quatro Oficinas simultâneas que terão lugar em quatro espaços diferentes, as Comissões correspondentes abordarão os quatro primeiros temas (1, 2, 3 e 4) dentre os doze selecionados. Cada Participante escolherá o de sua predileção, inscrevendo-se previamente junto ao Comitê Coordenador. As Oficinas estão previstas para o horário das 17h00 às 20h00, quando os quatro primeiros temas estarão bem definidos em ata. Após o jantar e o lazer, iremos todos descansar.
No sábado, o Seminário se traduzirá por duas rodadas das quatro Oficinas, cada uma abordando um tema das 10 às 13h00 (5, 6, 7 e 8) e outro das 17 às 20h00 (9, 10, 11 e 12). O resto do tempo, refeições no Hotel excetuadas, será dedicado ao convívio, lazer e, para o Comitê Coordenador, ao trabalho preparatório e elaboração das atas.
No domingo, das 10h00 às 12h30, teremos a grande Sessão de encerramento, no salão que abrigará todos os Participantes. As conclusões das Oficinas serão levadas ao conhecimento do Plenário para referendo. Ouviremos palavras de nossos Dirigentes presentes e o primeiro discurso de pré-campanha de nosso Candidato José Oscar da Silva, que será referendado pela Convenção de junho de 2.010, após ter sido sufragado pelo Plebiscito de março 2.009.
Almoçaremos juntos e voltaremos, cada qual, para sua cidade.
Como nos deslocaremos entre nossas Cidades e Caxambu? Ao gosto de cada um. As despesas de transporte correrão por conta dos participantes, e o IPHS e PHS oferecerão a estadia no Hotel Glória, desde sexta 18.09, almoço incluído, até domingo 20.09, almoço incluído (despesas extras, como bebidas, excluídas). Alguns preferirão ir de carro, outros de van, outros ainda fretarão um ônibus (saindo de São Paulo, de Belo Horizonte, do Rio, de Campinas, como for julgado mais conveniente por cada grupo). Se alguém desejar chegar antes, ou permanecer depois, deverá informar Tony, que passará os dados do Hotel Glória, para acerto direto pelo interessado. Quem desejar se fazer acompanhar pela esposa ou marido, filhos e parentes, seja bem-vindo! Mas a CEN observará o limite das 120 primeiras inscrições, que deveremos respeitar.
Quem integra o Comitê Organizador? A CEN/PHS, a Gerência Geral do IPHS e os Companheiros Luiz Carlos Pinto e Rafel Pinto Filho, de Caxambu. O Comitê indicará os responsáveis pelas quatro Oficinas, quando da abordagem de cada um de seus três temas. O Presidente do Seminário é o Presidente da CEN/PHS e os Vice Presidentes são o pré-Candidato José Oscar Silva e o Gerente Geral do IPHS, Philippe Guédon.
Quem deve ir ao Seminário? Deve? Ninguém. Esse não é um dever, é um direito reservado aos 120 primeiros inscritos, independentemente de seus títulos, funções, ou qualquer outra condição. Pois o Seminário é a festa da militância, quem lá estiver vai poder desenhar o pensamento nacional do PHS em 2.010, dando o larga para a reforma de nosso Programa. Dentro de dez anos, quem estiver em Caxambu entre 18 e 20 de setembro de 2.009 será visto como marco no seio do PHS. Positivamente, não se trata de dever, nem há lugares marcados. Mas sabemos que já há quem esteja fretando dois ônibus com saída de Brasília e Tony em Brasília e Deivid em Petrópolis já anotaram numerosas inscrições...
Qual o próximo passo? Reserve (para valer, senão prejudicará um irmão ou irmã) seu lugar junto a Tony e providencie o seu transporte de ida e volta. E esteja em Caxambu às 12h30 de sexta feira, 18.09 para almoçarmos juntos. Prepare-se para trabalho sério e denso, e boas horas de pura amizade. Se demorar a se inscrever, o risco de não achar mais espaço é seu.
A partir deste instante, a Sede está anotando as reservas. Até Caxambu!
Fraternalmente,
PRM"
C - SELEÇÃO DE 12 (DOZE) TEMAS PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL
TEMA I – CUSTO BRASIL
1ª PARTE – TEXTOS DE MOTIVAÇÃO
A) Transparência Brasil
O Legislativo custa em média R$ 115,27 ao ano para cada habitante de capitais brasileiras
Levantamento nacional feito pela Transparência Brasil em orçamentos da União, estados e capitais demonstra que o brasileiro que mora nas capitais gasta em média R$ 115,27 por ano para manter funcionando as Casas do Poder Legislativo, em suas três esferas.
· A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro. O Senado sai por R$ 14,35 por habitante.
· Entre os estados, a Assembléia Legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata a de São Paulo (R$ 10,63).
· Entre as capitais de estados, a Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.
· Agregando-se os custos per capita referentes aos legislativos das três esferas (federal, estadual e municipal), enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos, em São Paulo (SP) o custo é de R$ 68,51 por habitante.
· Em termos de porcentual da renda, em Boa Vista (RR) o gasto total com o Legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,1% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o Legislativo representa 0,4% do PIB per capita.
Capital UF PIB per capita (2004) ; Gasto total por habitante com o Legislativo (três esferas); % em relação ao PIB per capita
Boa Vista RR R$ 5.532,30 R$ 224,70 4,1%
Palmas TO R$ 4.812,23 R$ 151,76 3,2%
Rio Branco AC R$ 6.908,84 R$ 176,50 2,6%
Macapá AP R$ 7.414,81 R$ 174,48 2,4%
Teresina PI R$ 4.857,59 R$ 96,63 2,0%
Campo Grande MS R$ 7.199,60 R$ 130,39 1,8%
Porto Velho RO R$ 7.724,46 R$ 132,96 1,7%
Natal RN R$ 7.542,68 R$ 119,26 1,6%
Aracaju SE R$ 8.519,18 R$ 132,41 1,6%
Goiânia GO R$ 7.273,86 R$ 101,12 1,4%
São Luís MA R$ 6.066,50 R$ 86,21 1,4%
João Pessoa PB R$ 6.161,84 R$ 86,61 1,4%
Florianópolis SC R$ 11.071,30 R$ 155,31 1,4%
Maceió AL R$ 7.632,24 R$ 104,43 1,4%
Salvador BA R$ 5.402,38 R$ 70,20 1,3%
Belém PA R$ 5.873,61 R$ 71,27 1,2%
Fortaleza CE R$ 6.772,27 R$ 80,18 1,2%
Cuiabá MT R$ 10.025,07 R$ 114,18 1,1%
Recife PE R$ 9.603,72 R$ 93,45 1,0%
Porto Alegre RS R$ 11.257,14 R$ 106,44 0,9%
Belo Horizonte MG R$ 10.428,72 R$ 96,65 0,9%
Rio de Janeiro RJ R$ 12.224,43 R$ 109,23 0,9%
Curitiba PR R$ 11.065,22 R$ 93,17 0,8%
Distrito Federal DF R$ 19.071,00 R$ 99,14 0,5%
Manaus AM R$ 18.635,36 R$ 95,91 0,5%
São Paulo SP R$ 14.820,90 R$ 68,38 0,5%
Vitória ES R$ 29.951,28 R$ 120,92 0,4%
MÉDIA R$ 115,27
· A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao Legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).
Tipo de instituição; Orçamento; Parlamentares; Parcela do Orçamento por parlamentar
Congresso Nacional R$ 6.068.072.181,00 594 R$ 10.256.474,38
Assembléias Legislativas R$ 4.897.904.436,00 1059 R$ 4.625.027,80
Câmaras Municipais R$ 1.465.003.593,00 707 R$ 2.072.140,87
O montante orçamentário por parlamentar do Congresso Nacional (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.
· O Senado é a Casa que tem o Orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais.
· Dentre as Assembléias Legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais (o DF não tem Câmara de Vereadores). O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.
UF; Deputados; Parcela do Orçamento por deputado
DF 24 R$ 9.847.438,75
MG 77 R$ 6.453.734,49
RJ 70 R$ 6.363.307,04
RN 24 R$ 6.324.333,33
SC 40 R$ 6.096.000,00
MS 24 R$ 6.094.666,67
RS 55 R$ 5.650.059,40
MT 24 R$ 5.504.166,67
SE 24 R$ 5.419.119,17
GO 29
SP 94 R$ 4.644.265,79
RO 24 R$ 4.398.673,88
AM 24 R$ 4.334.791,67
PR 54 R$ 4.251.760,37
AL 27 R$ 4.000.000,00
PI 30 R$ 3.787.333,33
CE 46 R$ 3.552.044,67
PE 49 R$ 3.413.822,45
ES 30 R$ 3.292.133,33
AC 24 R$ 3.208.128,00
BA 63 R$ 3.089.412,70
PA 41 R$ 3.068.532,83
AP 24 R$ 2.827.858,13
MA 42 R$ 2.754.199,74
RR 24 R$ 2.440.035,50
PB 36 R$ 2.428.667,50
TO 24 R$ 2.007.848,92
· Em se tratando das Câmaras Municipais, a mais rica é a do Rio de Janeiro (RJ): seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.
Capital e UF; Parlamentares; Parcela do Orçamento por parlamentar
Rio de Janeiro RJ 50 R$ 5.905.890,68
São Paulo SP 55 R$ 5.058.767,24
Belo Horizonte MG 41 R$ 2.262.416,32
Florianópolis SC
Porto Alegre RS 36 R$ 1.825.280,64
Curitiba PR 38 R$ 1.815.789,47
Recife PE 36 R$ 1.737.683,94
São Luís MA 21 R$ 1.664.833,67
Fortaleza CE 41 R$ 1.639.390,24
Maceió AL 21 R$ 1.604.895,24
Salvador BA 41 R$ 1.573.121,95
Palmas TO 12 R$ 1.529.583,33
Manaus AM 36 R$ 1.501.138,89
Natal RN 23 R$ 1.267.434,78
Vitória ES 15 R$ 1.266.666,67
Campo Grande MS 21 R$ 1.248.142,86
Goiânia GO 34 R$ 1.220.879,72
Cuiabá MT 19 R$ 1.013.000,00
João Pessoa PB 21 R$ 959.943,14
Teresina PI 23 R$ 931.695,65
Aracaju SE 19 R$ 928.320,79
Boa Vista RR 13 R$ 902.923,08
Belém PA 36 R$ 836.592,50
Porto Velho RO 16 R$ 783.481,50
Macapá AP 15 R$ 780.000,00
Rio Branco AC 14 R$ 715.333,93
MÉDIA R$ 1.684.137,78
B) Um Pacto Federativo Eficiente
François E. J. de Bremaeker
Os Municípios vêm reivindicando há vários anos por um novo pacto federativo, que redefina as competências de cada ente da federação e, consequentemente, realize a redistribuição de recursos financeiros entre estes entes, de tal forma que os Municípios tenham condições de atender às crescentes responsabilidades que lhes têm sido atribuídas, para poder prestar estes serviços adequadamente para a população.Com a promulgação da Constituição de 1988 os Municípios não apenas foram reconhecidos como um ente da federação, como também passaram a ter suas obrigações detalhadamente descritas, quando antes apenas se falava que a autonomia municipal era assegurada pela administração própria no que respeitava seu peculiar interesse. Além disto, viram ampliados, significativamente, os recursos referentes às transferências constitucionais. Vislumbrava-se, então, o início de uma nova era, em que o Município estava sendo fortalecido e reconhecido como um importante parceiro na gestão da administração pública. Não é por acaso que os Municípios são vistos como o ente governamental mais presente na vida dos cidadãos.Entretanto, com o passar dos anos mais e mais serviços foram sendo repassados aos Municípios, sem a correspondente contrapartida financeira, fazendo com que se chegasse a uma insustentável situação de dificuldade, em razão do processo de desfederalização e de desestadualização de ações e serviços, o que é muito diferente de um processo de municipalização de ações e serviços. E quem paga o alto preço desta situação é a população.Os Municípios brasileiros gastaram pelo menos R$ 7 bilhões em 2005 com o custeio de serviços de competência da União e dos Estados, uma situação que se agrava à medida em que o seu porte demográfico diminui, chegando a comprometer 11% do orçamento dos Municípios com população inferior a 10 mil habitantes.Um exemplo, dentre tantos, é o que encontramos no Município de Santo Antônio do Leverger, no Estado do Mato Grosso, onde se vê pintado no muro os seguintes dizeres: “Delegacia Municipal de Polícia” !O desalento dos Municípios se intensificou com a recente edição da Emenda Constitucional nº 53, a Emenda do FUNDEB, que altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Constituição. Onde estava dito que “Lei complementar fixará ...”, a nova redação diz que “Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”.Na opinião do IBAM, para que se promova em favor dos cidadãos brasileiros o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, o pacto federativo deve promover o equilíbrio das finanças municipais, função esta que está longe de ser suficiente através dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta equidade fiscal entre os Municípios só poderá ser feita através de um substancial aumento das transferências constitucionais em favor destes, vez que todas as propostas de reforma tributária apresentadas não conseguem mudar o atual quadro de repartição de recursos.Os diferenciais encontrados nas médias das receitas orçamentárias municipais “per capita” segundo os grupos de habitantes, mostram que os Municípios com população entre 10 mil e 500 mil habitantes apresentam valores abaixo da média brasileira, sendo que existe uma íntima relação entre estes valores e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).Segundo cálculos do IBAM, para equalizar o bem-estar da população, cuja aferição é expressa pelos IDHs, os Municípios precisariam receber um montante adicional de R$ 81,7 bilhões, em valores de 2005, através de critérios que estão detalhados em estudo que se encontra no endereço eletrônico (www.ibam.org.br), clicando depois em “estudos e pesquisas” e em seguida em “Proposta do IBAM de Pacto Federativo”. O estudo inicial contém as bases da proposta, cujos cálculos aparecem nos anexos seguintes.A conclusão deste pacto federativo pode ser mais ou menos longo, dependendo da vontade política de fazê-lo acontecer. Com as mudanças propostas, os Municípios evoluirão dos atuais 16,4% no montante dos recursos correntes disponíveis para 23,9%, o que significa pensar num Município grande, que não precisaria mais se colocar na posição de um eterno pedinte de recursos.Texto inserido na Academia Brasileira de Direito em 07 de agosto de 2007.
PROGRAMA PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL 2.010
INTRODUÇÃO
Apresentamos abaixo, sob forma de sugestão, a estrutura do PROGRAMA DO PHS que passará a vigorar a partir de 2.009 / 2.010, se aceita a proposta do Instituto.
Logo a seguir, dentre o conjunto de propostas, e ouvidas as instâncias partidárias, destacamos os doze pontos que integrarão o PROGRAMA DA CAMPANHA PRESIDENCIAL DO PHS EM 2.010 (CANDIDATO JOSÉ OSCAR DA SILVA).
Cada um dos doze pontos programáticos destacados fez objeto de uma reflexão mais aprofundada, para constituir-se em ponto de partida dos trabalhos de Caxambu, entre 18 e 20 de setembro vindouro. A sistemática de trabalho que será adotada em Caxambu prevê doze Oficinas coordenadas, cada uma, por uma Mesa encarregada de definir o pensamento do PHS sobre o tema. A Mesa será composta por um Coordenador previamente escolhido pela CEN/PHS e pelo IPHS, que terá ao seu lado um secretário encarregado de anotar os pontos que constituirão a ata.
Na sexta feira, 18, à tarde, e no sábado 19, manhã e tarde, serão assim abordados três conjuntos simultâneos de quatro temas. Cada Militante presente escolherá, nos três horários dedicados ao estudo de quatro temas, aquele que for de seu peculiar interesse e participará dos trabalhos correspondentes. Ao final de nosso Seminário, disporemos de um claro esboço do pensamento do PHS sobre doze assuntos que o Partido julgou prioritários, e para os quais contribuíram todos os Militantes que aceitaram ir a Caxambu. Algum outro Partido estará trabalhando a sua campanha de modo tão racional e participativo?A pergunta não é formulada para estimular um vão ufanismo, apenas para ressaltar que o PHS está cumprindo o que se propôs fazer: pois foi precisamente para “fazer política” de outro modo que resolvemos fundar o PHS em 1.994/95.
Vivemos um momento de intensa felicidade política, pois os nossos objetivos constituem o sonho de qualquer verdadeiro Militante partidário. Quais são eles?
1 – Desenvolver a melhor campanha presidencial possível, visando influenciar positivamente a eleição de Bancadas PHS importantes nos Estados e no Congresso, além de abrir espaço nos Poderes Executivos. E nossos mandatários e ocupantes de cargos de confiança terão perfeita clareza sobre as bandeiras para cuja defesa estarão sendo eleitos ou convidados. Graças a José Oscar da Silva, Candidato do PHS à Presidência da República.
2 – Não precisamos limitar os nossos discursos em razão de conveniências eleitorais. Ao contrário, podemos e devemos ser ousados, aparecendo diante do eleitorado como uma alternativa que fala com desassombro sobre temas relevantes e bem estudados. A nossa (ainda) pequena densidade eleitoral não nos tolhe na hora de formular pensamentos; nada nos impede de levar em conta tão somente o interesse da população. Em verdade, quanto mais ousados formos ao abordar temas geralmente vistos como tabus maior será a imagem favorável que o PHS projetará sobre o eleitorado cansado de mesmice, ignorância, mentiras e covardia.
3 – Muitas coisas precisam ser ditas ao eleitorado que anseia por ouvi-las. Quem pode dizê-las no Brasil de hoje? Somente um Partido suficientemente pequeno para não ter de suportar os grilhões das conveniências políticas (a famosa governabilidade), mas grande e organizado o bastante para poder disputar uma campanha presidencial, com direito a mídia e debates. O PHS é uma dessas raras (meia dúzia, se tanto) agremiações e, pensamos, é o único que tenha a coragem necessária para falar tudo o que deve ser dito.
Esta é a preciosa oportunidade do PHS em 2.010. Oportunidade que – caso a aproveitemos como o momento enseja - pode nos catapultar para um novo patamar, de onde novas possibilidades poderão ser descortinadas, em espiral virtuosa. Se quisermos refletir sobre este extraordinário momento, certamente aceitaremos a dura disciplina que a preparação da Campanha Presidencial de 2.010 vai impor a todos os Militantes HS. Saberemos tirar plenamente partido da oportunidade?O PHS e o IPHS têm absoluta certeza que SIM.
A – O PROGRAMA DO PHS, VERSÃO 2.010
Relacionamos a seguir uma relação de setenta temas, todos futuros integrantes do Programa do PHS.
Dentre eles, destacamos 12 (doze), escolhidos após oitiva de todo o Partido, via Regionais e sites, e que serão objeto de nossos trabalhos em Caxambu e a base de nossa Campanha em 2.010, inclusive e com particular ênfase – dada a sua repercussão – de nossa Campanha Presidencial. O Seminário de Caxambu, do qual participarão cerca de cento e cinquenta dirigentes, mandatários e militantes, terá lugar de 18 a 20 de setembro, no Hotel Glória.
Posteriormente ao Seminário, que nos brindará com o Programa da Campanha Presidencial e com uma bela base inicial da montagem do Programa do Partido, o PHS e o IPHS continuarão a rever e atualizar a proposta de Programa Partidário, na sua versão 2.010, abrangendo o conjunto dos setenta temas. Ao final, caberá à Convenção Nacional aprovar o Programa oficial do PHS.
PROGRAMA PHS
VERSÃO 2.009
(os doze temas selecionados para Caxambu aparecem em negrito e ressaltados por um asterisco)
I - Temas Políticos e Administrativos
01 – O custo Brasil e as pesadas “máquinas” estaduais *
02 – O Município, âmbito da plena Participação Popular (Gestão Participativa)*
03 – O papel do Estado e o seu porte conseqüente
04 – Importância do Planejamento a longo, médio e curto prazo
05 – Orçamentos e transparência
06 – Papel e perfil das Forças Armadas (Segurança Externa e Interna)
07 – O Funcionalismo Público e os Cargos de Confiança
08 – O sistema bi-cameral de nosso Legislativo Federal
09 – Reflexão sobre o Judiciário
10 – Reforma Tributária *
11 – Reforma Política *
12 – O Estado laico
13 – Organização do Poder Executivo (Ministérios)
II – Temas Econômicos
01 – A oferta de empregos e a necessidade de geração de renda
02 – A Economia Solidária e Cooperativismo *
03 – Desenvolvimento Econômico Sustentável
04 – Economia Urbana e economia Rural
05 – Presença do Estado na Economia (indutor ou protagonista?)
06 – A crise no emprego e a indispensável geração de renda
07 – Ciência e Tecnologia
08 – Tecnologia da Informação
09 – Descentralização das atividades econômicas
10 – Turismo e Lazer
III – Temas de Educação, Capacitação, Cultura
01 – Prioridade absoluta para a Educação
02 – Preservação cultural, artística, arquitetônica e paisagística
03 – Capacitação profissional
04 – Educação Cívica
05 – Papel da Universidade
06 – O papel do Esperanto moderno: o inglês, idioma internacional
07 – O papel do Esporte
08 – Alimentação na Escola
09 – Escolas Públicas e Privadas
10 – Cotas e exames de admissão
11 – Ensino Religioso e Moral
IV – Temas de Infraestrutura, Urbanismo e Integração
01 – Sistema intermodal de transportes urbano, interurbano, regional e internacional *
02 – Integração do NE
03 – Integração da Amazônia *
04 – Integração do Pantanal
05 – Saneamento básico
06 – O lixo, ameaças e oportunidades
07 – A ocupação planejada do território
08 – Uma abertura para o Pacífico
V – Temas sobre Habitação
01 – Política de habitação popular *
02 – Recuperação de áreas degradadas
03 – Planejamento urbano e papel dos municípios
04 – Planos Diretores: instrumentos básicos do desenvolvimento urbano
05 – Novas tecnologias habitacionais
06 – Moradias “verdes”
07 – As “vilas”
08 – Cooperativas habitacionais
VI – Temas de Saúde, Previdência Social e Políticas Sociais
01 – O SUS: realidade e objetivos *
02 – Acesso universal às novas tecnologias da Saúde
03 – Previdência Única *
04 – O déficit atuarial na Previdência Social
05 – Previdência Complementar e Fundos de Previdência
06 – Postos de Saúde da Família e Hospitais
07 – Criança e Adolescente
08 – Idoso
09 – Portador de Necessidades Especiais
10 – A família *
11 – Combate às causas da miséria
12 – Políticas de combate aos Vícios
13 – Políticas em relação às minorias
VII – Temas ligados à visão Internacional
01 – O Mercosul *
02 – A América Latina
03 – Brasil no cenário mundial
04 – Os Países emergentes
05 – Solidariedade Internacional
06 – A ONU
07 – Organizações, Direito e Tratados internacionais
VIII – Meio Ambiente
Preferimos sugerir que a visão do Meio Ambiente perpasse todas as áreas, em vez de concentrá-la em tema separado.
B – O SEMINÁRIO DE CAXAMBU
Texto remetido pela CEN às Regionais e publicado nos dois sites (PHS e IPHS) em 21 de julho de 2.009:
"Prezados Companheiros,
o PHS tem um encontro com a sua consciência profunda de 18 a 20 de setembro, em Caxambu/MG. Pois lá estarão reunidos até 120 companheiros/as, respeitada a ordem de inscrição, a ser feita a partir deste momento aqui na sede em Brasília, e-mail: contato@phs.org.br(e-mail), tel.: (61) 3224 01 41, fax: (61) 3224 07 26, junto a Tony.
Tema do evento: Programa PHS em doze pontos para a campanha presidencial de José Oscar da Silva. Pois teremos um Candidato a Presidente que quer ser um Candidato do PHS, expressando o pensamento do PHS. Os doze temas já estão em curso de seleção, ouvidas as Regionais, e o IPHS remeterá material a respeito até início de setembro aos participantes inscritos.
Por que Caxambu? Por ser uma fantástica Estância hidro mineral, governada por Prefeito do PHS. Lá nos hospedaremos no Hotel Glória - bem em frente ao Parque - conhecido por suas excelentes acomodações, área de convenções e lazer, e restaurante estrelado.
Qual o programa do Seminário? Todos deverão chegar na sexta, 18.09, para a hora do almoço, seja antes das 12h30. A abertura do Seminário será feita em Salão que comporte todos os Participantes, em sessão prevista para o horário das 15 às 16h30. A seguir, em quatro Oficinas simultâneas que terão lugar em quatro espaços diferentes, as Comissões correspondentes abordarão os quatro primeiros temas (1, 2, 3 e 4) dentre os doze selecionados. Cada Participante escolherá o de sua predileção, inscrevendo-se previamente junto ao Comitê Coordenador. As Oficinas estão previstas para o horário das 17h00 às 20h00, quando os quatro primeiros temas estarão bem definidos em ata. Após o jantar e o lazer, iremos todos descansar.
No sábado, o Seminário se traduzirá por duas rodadas das quatro Oficinas, cada uma abordando um tema das 10 às 13h00 (5, 6, 7 e 8) e outro das 17 às 20h00 (9, 10, 11 e 12). O resto do tempo, refeições no Hotel excetuadas, será dedicado ao convívio, lazer e, para o Comitê Coordenador, ao trabalho preparatório e elaboração das atas.
No domingo, das 10h00 às 12h30, teremos a grande Sessão de encerramento, no salão que abrigará todos os Participantes. As conclusões das Oficinas serão levadas ao conhecimento do Plenário para referendo. Ouviremos palavras de nossos Dirigentes presentes e o primeiro discurso de pré-campanha de nosso Candidato José Oscar da Silva, que será referendado pela Convenção de junho de 2.010, após ter sido sufragado pelo Plebiscito de março 2.009.
Almoçaremos juntos e voltaremos, cada qual, para sua cidade.
Como nos deslocaremos entre nossas Cidades e Caxambu? Ao gosto de cada um. As despesas de transporte correrão por conta dos participantes, e o IPHS e PHS oferecerão a estadia no Hotel Glória, desde sexta 18.09, almoço incluído, até domingo 20.09, almoço incluído (despesas extras, como bebidas, excluídas). Alguns preferirão ir de carro, outros de van, outros ainda fretarão um ônibus (saindo de São Paulo, de Belo Horizonte, do Rio, de Campinas, como for julgado mais conveniente por cada grupo). Se alguém desejar chegar antes, ou permanecer depois, deverá informar Tony, que passará os dados do Hotel Glória, para acerto direto pelo interessado. Quem desejar se fazer acompanhar pela esposa ou marido, filhos e parentes, seja bem-vindo! Mas a CEN observará o limite das 120 primeiras inscrições, que deveremos respeitar.
Quem integra o Comitê Organizador? A CEN/PHS, a Gerência Geral do IPHS e os Companheiros Luiz Carlos Pinto e Rafel Pinto Filho, de Caxambu. O Comitê indicará os responsáveis pelas quatro Oficinas, quando da abordagem de cada um de seus três temas. O Presidente do Seminário é o Presidente da CEN/PHS e os Vice Presidentes são o pré-Candidato José Oscar Silva e o Gerente Geral do IPHS, Philippe Guédon.
Quem deve ir ao Seminário? Deve? Ninguém. Esse não é um dever, é um direito reservado aos 120 primeiros inscritos, independentemente de seus títulos, funções, ou qualquer outra condição. Pois o Seminário é a festa da militância, quem lá estiver vai poder desenhar o pensamento nacional do PHS em 2.010, dando o larga para a reforma de nosso Programa. Dentro de dez anos, quem estiver em Caxambu entre 18 e 20 de setembro de 2.009 será visto como marco no seio do PHS. Positivamente, não se trata de dever, nem há lugares marcados. Mas sabemos que já há quem esteja fretando dois ônibus com saída de Brasília e Tony em Brasília e Deivid em Petrópolis já anotaram numerosas inscrições...
Qual o próximo passo? Reserve (para valer, senão prejudicará um irmão ou irmã) seu lugar junto a Tony e providencie o seu transporte de ida e volta. E esteja em Caxambu às 12h30 de sexta feira, 18.09 para almoçarmos juntos. Prepare-se para trabalho sério e denso, e boas horas de pura amizade. Se demorar a se inscrever, o risco de não achar mais espaço é seu.
A partir deste instante, a Sede está anotando as reservas. Até Caxambu!
Fraternalmente,
PRM"
C - SELEÇÃO DE 12 (DOZE) TEMAS PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL
TEMA I – CUSTO BRASIL
1ª PARTE – TEXTOS DE MOTIVAÇÃO
A) Transparência Brasil
O Legislativo custa em média R$ 115,27 ao ano para cada habitante de capitais brasileiras
Levantamento nacional feito pela Transparência Brasil em orçamentos da União, estados e capitais demonstra que o brasileiro que mora nas capitais gasta em média R$ 115,27 por ano para manter funcionando as Casas do Poder Legislativo, em suas três esferas.
· A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro. O Senado sai por R$ 14,35 por habitante.
· Entre os estados, a Assembléia Legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata a de São Paulo (R$ 10,63).
· Entre as capitais de estados, a Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.
· Agregando-se os custos per capita referentes aos legislativos das três esferas (federal, estadual e municipal), enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos, em São Paulo (SP) o custo é de R$ 68,51 por habitante.
· Em termos de porcentual da renda, em Boa Vista (RR) o gasto total com o Legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,1% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o Legislativo representa 0,4% do PIB per capita.
Capital UF PIB per capita (2004) ; Gasto total por habitante com o Legislativo (três esferas); % em relação ao PIB per capita
Boa Vista RR R$ 5.532,30 R$ 224,70 4,1%
Palmas TO R$ 4.812,23 R$ 151,76 3,2%
Rio Branco AC R$ 6.908,84 R$ 176,50 2,6%
Macapá AP R$ 7.414,81 R$ 174,48 2,4%
Teresina PI R$ 4.857,59 R$ 96,63 2,0%
Campo Grande MS R$ 7.199,60 R$ 130,39 1,8%
Porto Velho RO R$ 7.724,46 R$ 132,96 1,7%
Natal RN R$ 7.542,68 R$ 119,26 1,6%
Aracaju SE R$ 8.519,18 R$ 132,41 1,6%
Goiânia GO R$ 7.273,86 R$ 101,12 1,4%
São Luís MA R$ 6.066,50 R$ 86,21 1,4%
João Pessoa PB R$ 6.161,84 R$ 86,61 1,4%
Florianópolis SC R$ 11.071,30 R$ 155,31 1,4%
Maceió AL R$ 7.632,24 R$ 104,43 1,4%
Salvador BA R$ 5.402,38 R$ 70,20 1,3%
Belém PA R$ 5.873,61 R$ 71,27 1,2%
Fortaleza CE R$ 6.772,27 R$ 80,18 1,2%
Cuiabá MT R$ 10.025,07 R$ 114,18 1,1%
Recife PE R$ 9.603,72 R$ 93,45 1,0%
Porto Alegre RS R$ 11.257,14 R$ 106,44 0,9%
Belo Horizonte MG R$ 10.428,72 R$ 96,65 0,9%
Rio de Janeiro RJ R$ 12.224,43 R$ 109,23 0,9%
Curitiba PR R$ 11.065,22 R$ 93,17 0,8%
Distrito Federal DF R$ 19.071,00 R$ 99,14 0,5%
Manaus AM R$ 18.635,36 R$ 95,91 0,5%
São Paulo SP R$ 14.820,90 R$ 68,38 0,5%
Vitória ES R$ 29.951,28 R$ 120,92 0,4%
MÉDIA R$ 115,27
· A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao Legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).
Tipo de instituição; Orçamento; Parlamentares; Parcela do Orçamento por parlamentar
Congresso Nacional R$ 6.068.072.181,00 594 R$ 10.256.474,38
Assembléias Legislativas R$ 4.897.904.436,00 1059 R$ 4.625.027,80
Câmaras Municipais R$ 1.465.003.593,00 707 R$ 2.072.140,87
O montante orçamentário por parlamentar do Congresso Nacional (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.
· O Senado é a Casa que tem o Orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais.
· Dentre as Assembléias Legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais (o DF não tem Câmara de Vereadores). O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.
UF; Deputados; Parcela do Orçamento por deputado
DF 24 R$ 9.847.438,75
MG 77 R$ 6.453.734,49
RJ 70 R$ 6.363.307,04
RN 24 R$ 6.324.333,33
SC 40 R$ 6.096.000,00
MS 24 R$ 6.094.666,67
RS 55 R$ 5.650.059,40
MT 24 R$ 5.504.166,67
SE 24 R$ 5.419.119,17
GO 29
SP 94 R$ 4.644.265,79
RO 24 R$ 4.398.673,88
AM 24 R$ 4.334.791,67
PR 54 R$ 4.251.760,37
AL 27 R$ 4.000.000,00
PI 30 R$ 3.787.333,33
CE 46 R$ 3.552.044,67
PE 49 R$ 3.413.822,45
ES 30 R$ 3.292.133,33
AC 24 R$ 3.208.128,00
BA 63 R$ 3.089.412,70
PA 41 R$ 3.068.532,83
AP 24 R$ 2.827.858,13
MA 42 R$ 2.754.199,74
RR 24 R$ 2.440.035,50
PB 36 R$ 2.428.667,50
TO 24 R$ 2.007.848,92
· Em se tratando das Câmaras Municipais, a mais rica é a do Rio de Janeiro (RJ): seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.
Capital e UF; Parlamentares; Parcela do Orçamento por parlamentar
Rio de Janeiro RJ 50 R$ 5.905.890,68
São Paulo SP 55 R$ 5.058.767,24
Belo Horizonte MG 41 R$ 2.262.416,32
Florianópolis SC
Porto Alegre RS 36 R$ 1.825.280,64
Curitiba PR 38 R$ 1.815.789,47
Recife PE 36 R$ 1.737.683,94
São Luís MA 21 R$ 1.664.833,67
Fortaleza CE 41 R$ 1.639.390,24
Maceió AL 21 R$ 1.604.895,24
Salvador BA 41 R$ 1.573.121,95
Palmas TO 12 R$ 1.529.583,33
Manaus AM 36 R$ 1.501.138,89
Natal RN 23 R$ 1.267.434,78
Vitória ES 15 R$ 1.266.666,67
Campo Grande MS 21 R$ 1.248.142,86
Goiânia GO 34 R$ 1.220.879,72
Cuiabá MT 19 R$ 1.013.000,00
João Pessoa PB 21 R$ 959.943,14
Teresina PI 23 R$ 931.695,65
Aracaju SE 19 R$ 928.320,79
Boa Vista RR 13 R$ 902.923,08
Belém PA 36 R$ 836.592,50
Porto Velho RO 16 R$ 783.481,50
Macapá AP 15 R$ 780.000,00
Rio Branco AC 14 R$ 715.333,93
MÉDIA R$ 1.684.137,78
B) Um Pacto Federativo Eficiente
François E. J. de Bremaeker
Os Municípios vêm reivindicando há vários anos por um novo pacto federativo, que redefina as competências de cada ente da federação e, consequentemente, realize a redistribuição de recursos financeiros entre estes entes, de tal forma que os Municípios tenham condições de atender às crescentes responsabilidades que lhes têm sido atribuídas, para poder prestar estes serviços adequadamente para a população.Com a promulgação da Constituição de 1988 os Municípios não apenas foram reconhecidos como um ente da federação, como também passaram a ter suas obrigações detalhadamente descritas, quando antes apenas se falava que a autonomia municipal era assegurada pela administração própria no que respeitava seu peculiar interesse. Além disto, viram ampliados, significativamente, os recursos referentes às transferências constitucionais. Vislumbrava-se, então, o início de uma nova era, em que o Município estava sendo fortalecido e reconhecido como um importante parceiro na gestão da administração pública. Não é por acaso que os Municípios são vistos como o ente governamental mais presente na vida dos cidadãos.Entretanto, com o passar dos anos mais e mais serviços foram sendo repassados aos Municípios, sem a correspondente contrapartida financeira, fazendo com que se chegasse a uma insustentável situação de dificuldade, em razão do processo de desfederalização e de desestadualização de ações e serviços, o que é muito diferente de um processo de municipalização de ações e serviços. E quem paga o alto preço desta situação é a população.Os Municípios brasileiros gastaram pelo menos R$ 7 bilhões em 2005 com o custeio de serviços de competência da União e dos Estados, uma situação que se agrava à medida em que o seu porte demográfico diminui, chegando a comprometer 11% do orçamento dos Municípios com população inferior a 10 mil habitantes.Um exemplo, dentre tantos, é o que encontramos no Município de Santo Antônio do Leverger, no Estado do Mato Grosso, onde se vê pintado no muro os seguintes dizeres: “Delegacia Municipal de Polícia” !O desalento dos Municípios se intensificou com a recente edição da Emenda Constitucional nº 53, a Emenda do FUNDEB, que altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Constituição. Onde estava dito que “Lei complementar fixará ...”, a nova redação diz que “Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”.Na opinião do IBAM, para que se promova em favor dos cidadãos brasileiros o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, o pacto federativo deve promover o equilíbrio das finanças municipais, função esta que está longe de ser suficiente através dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta equidade fiscal entre os Municípios só poderá ser feita através de um substancial aumento das transferências constitucionais em favor destes, vez que todas as propostas de reforma tributária apresentadas não conseguem mudar o atual quadro de repartição de recursos.Os diferenciais encontrados nas médias das receitas orçamentárias municipais “per capita” segundo os grupos de habitantes, mostram que os Municípios com população entre 10 mil e 500 mil habitantes apresentam valores abaixo da média brasileira, sendo que existe uma íntima relação entre estes valores e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).Segundo cálculos do IBAM, para equalizar o bem-estar da população, cuja aferição é expressa pelos IDHs, os Municípios precisariam receber um montante adicional de R$ 81,7 bilhões, em valores de 2005, através de critérios que estão detalhados em estudo que se encontra no endereço eletrônico (www.ibam.org.br), clicando depois em “estudos e pesquisas” e em seguida em “Proposta do IBAM de Pacto Federativo”. O estudo inicial contém as bases da proposta, cujos cálculos aparecem nos anexos seguintes.A conclusão deste pacto federativo pode ser mais ou menos longo, dependendo da vontade política de fazê-lo acontecer. Com as mudanças propostas, os Municípios evoluirão dos atuais 16,4% no montante dos recursos correntes disponíveis para 23,9%, o que significa pensar num Município grande, que não precisaria mais se colocar na posição de um eterno pedinte de recursos.Texto inserido na Academia Brasileira de Direito em 07 de agosto de 2007.
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